Empresas de transporte como Uber e demais aplicativos populares de delivery anunciaram neste final de ano medidas inéditas que irão garantir mais segurança e direitos aos seus colaboradores. Por conta do aumento do combustível e da falta de direitos, muitos motoristas já haviam desistido de trabalhar no meio, enquanto outros mostravam grande insatisfação.
A luta que os trabalhadores da Uber e outros que atuam para empresas de aplicativos começaram, ao que tudo indica, parece estar trazendo resultados importantes. Na última semana, a companhia estadunidense anunciou que está disposta em passar a oferecer benefícios aos seus motoristas e entregadores.
A medida também inclui outros aplicativos como a Rappi e a DiDi, beneficiando muitos profissionais que chegam a atuar por mais de 40 horas semanais, como ocorre no México. Essa foi a primeira proposta das companhias antes que um projeto de lei específico fosse aprovado e regulamentado no setor.
Uma das maiores polêmicas que envolve a Uber e outras empresas do setor de aplicativos é que os seus motoristas não são reconhecidos como empregados formais, ficando de fora de receber benefícios trabalhistas.
Sem a existência de vínculo, os profissionais dessas plataformas atuam hoje sem nenhum direito trabalhista, como férias e décimo terceiro salário. Com as mudanças anunciadas pela Uber, Rappi e outras empresas do setor que atuam no Brasil, algumas especulações já estão ocorrendo em relação a como serão feitos os acordos trabalhistas.
Se no Brasil os direitos trabalhistas para os motoristas do Uber e demais aplicativos de transporte ainda não foram totalmente definidos, o processo já está bem mais evoluído no México.
Por lá, a Ministra do Trabalho, Luisa Alcalde, já informou que o seu governo está elaborando um projeto de lei que irá garantir com que esses trabalhadores possam ser inseridos na “economia formal”.
No entanto, ainda não se sabe se os trabalhadores serão classificados como funcionários da plataforma ou se haverá a criação de um novo modelo seguindo a proposta dos aplicativos.
A garantia dos direitos aos motoristas de aplicativos, como o Uber, é um assunto que ganha cada vez mais discussão no Brasil. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o país conta atualmente com mais de 3 milhões de pessoas que prestam serviços espalhados por estas plataformas.
A equipe do Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já teria como proposta realizar o cadastro dos profissionais e assegurar os benefícios trabalhistas e previdenciários, como, por exemplo, a aposentadoria e o Auxílio-Doença.
A principal ideia seria utilizar o modelo atual da Espanha, onde o trabalhador é enquadrado nas regras CLT ou até mesmo em um regime especial, de acordo com um número de empresas para as quais realize a prestação de serviços.
Empresas como a Uber, 99Pop, Maxim e outras tiveram rápido crescimento e estão presentes não apenas nas capitais do país, mas também em diversas cidades do interior. Agora que já estão consolidadas, boa parte dos seus colaboradores pedem maiores direitos para continuarem interessados em fazer parte da força de trabalho.