Na tarde desta quinta-feira (23/06), o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi solto da carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo. A princípio, conforme informações oficiais, ele foi solto por volta das 15 horas.
A liberdade do ex-ministro acontece após o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, cassar a prisão preventiva, que havia sido expedida ontem. A decisão de soltar Milton atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Ribeiro, investigado por corrupção passiva e prevaricação, foi preso pela PF na última quarta-feira (22). Ele é investigado juntamente com Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse, que também foram presos por suspeita de participação no mesmo esquema. Esses também deve ser soltos pela Polícia.
Além de corrupção passiva e prevaricação, o grupo também é investigado por advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC).
Decisão do desembargador decide soltar Milton Ribeiro
O desembargador Ney Bello argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão do ex-ministro da Educação.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
Antes de Ney Bello decretar a soltura do ex-ministro, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador afirmou que a determinação deveria ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Investigação da PF resultou em prisão do ex-ministro da Educação
A Polícia Federal realiza a investigação contra o ex-ministro por conta de suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e a atuação informal deles na liberação de recursos do ministério. Na investigação realizada, há suspeita de cobrança de propina.
A operação da PF ocorre cerca de três meses depois do jornal “O Estado de S. Paulo” revelar a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos pastores. A reportagem do jornal foi divulgada inicialmente no mês de março.
Após divulgação da reportagem, o jornal “Folha de S.Paulo” ainda divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.
“Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, complementou Ribeiro.
Após divulgação dos áudios foi que Milton Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.
A suspeita do caso é que houve corrupção. Os prefeitos dos municípios envolvidos relataram pedidos de propina, com pagamentos em dinheiro e ouro. Em contrapartida, a ideia era liberar recursos para esses municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncia à Controladoria-Geral da União (CGU).
