O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizou a última reunião de 2022, nesta quinta-feira (8), com a divulgação do balanço sobre as ações e resultados do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal deste ano, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Durante a reunião, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, aproveitou sua participação para falar da importância do conselho e dos vários representantes da sociedade civil que compõem o colegiado.
Em relação ao balanço do atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente da autarquia, Guilherme Serrano, destacou as ações que possibilitaram a diminuição do tempo de espera pelo atendimento por parte dos segurados, com foco no aprimoramento da análise do reconhecimento inicial de direito.
Em relação à análise de benefícios por incapacidade, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF) do Ministério do Trabalho e Previdência destacou as medidas que ajudaram a diminuir o estoque de benefícios que dependem de avaliação pericial.
Durante 2022, houve o aumento da oferta de vagas, a realização de mutirões e a possibilidade de concessão de benefício por meio de análise documental. Segundo dados da SPMF, de julho a novembro deste ano, foram realizadas mais de 245 mil perícias extraordinárias em todo o país.
Nesse mesmo período, foram realizados 277 mutirões em dias não úteis, mobilizando 442 peritos e abrindo mais de 9 mil vagas extras para atendimento, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Sobre a análise documental, 264.508 benefícios por incapacidade temporária foram requeridos por esse processo. Desse total, 114.430 foram concedidos. O tempo médio de espera da confirmação dos dados do atestado médico por meio de análise documental é de apenas 5 dias. Atualmente essa forma de análise representa 20% dos requerimentos de benefícios por incapacidade, ressalta o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Durante a reunião ordinária, os conselheiros foram informados sobre a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a abertura de crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para garantir o pagamento de despesas obrigatórias da ordem de mais de R$ 22 milhões.
Desse montante, 96% se referem a despesas obrigatórias da Seguridade Social (benefícios previdenciários, seguro-desemprego, BPC, sentenças judiciais de pequeno valor, entre outros). A medida garante orçamento para o pleno funcionamento das unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).