O Congresso Nacional já aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou: o seguro DPVAT vai ser retomado muito em breve. Este é o saldo que precisa ser pago pelos motoristas de todo o Brasil para bancar o fundo que realiza o pagamento do seguro a pessoas que sofrem acidentes de trânsito.
O que a grande maioria das pessoas ainda não sabe é que nem todos os motoristas do país serão obrigados a pagar o novo sistema a partir de 2025. De acordo com o projeto sancionado pelo presidente Lula, a ideia é que o governo federal faça convênios com os estados para que a cobrança seja realizada de fato.
Neste sentido, cabe destacar que algumas unidades da federação já anunciaram que não realizarão esse convênio e não farão nenhum tipo de cobrança para esses motoristas. Portanto, a depender do estado em que você reside, não será necessário pagar o novo sistema do DPVAT a partir de 2025.
O Distrito Federal
Nesta semana, por exemplo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que os motoristas de Brasília não serão obrigados a pagar o novo DPVAT em 2025.
“No DF, optamos por não implementar a cobrança do novo DPVAT, que vai entrar em vigor a partir de 2025. O objetivo do nosso governo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos adicionais que possam impactar o bolso das famílias”, justificou Ibaneis, nas redes sociais.
Além do Distrito Federal, os estados de Minas Gerais e de Santa Catarina também confirmaram que não cobrarão o novo DPVAT dos motoristas a partir de 2025. Até aqui, outras unidades da federação não se pronunciaram sobre o sistema.
Em resumo, pode-se afirmar que até agora os motoristas de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal estão livres dos pagamentos do novo DPVAT. A lista de estados que não vão realizar a cobrança pode aumentar, mas ainda não há nada confirmado nesse sentido.
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Histórico de cobrança do DPVAT
O DPVAT precisava ser pago todos os anos pelos motoristas de carros particulares até o ano de 2020. Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), definiu a criação de um Fundo no valor de R$ 4,3 bilhões para substituir o consórcio.
Como este sistema já era suficiente para bancar o seguro, não houve cobrança aos motoristas nem no ano de 2021, nem em 2022 e também não houve necessidade de pagamentos no ano de 2023.
Como dito, o governo atual afirma que o fundo constituído pela gestão anterior já está próximo de chegar ao fim. Assim, eles argumentam que talvez seja necessário que os motoristas de carro voltem a ter que pagar o seguro a partir deste ano.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- Indenização por morte;
- Indenização por invalidez permanente (total ou parcial).
Quando o pagamento do novo DPVAT precisa ser feito?
Ainda não há uma data exata para o início dos pagamentos do novo DPVAT. Membros do Ministério da Fazenda e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) vem indicando que precisam aguardar a regulamentação da lei que cria o novo sistema. Ainda não há previsão para que isso aconteça.
“Susep, juntamente com o Ministério da Fazenda, tem atuado de forma diligente e dentro das competências e limites legais a ela conferidos, no sentido de que a Lei se torne efetiva o mais rápido possível para toda a população”, comentaram os órgãos.
