Termina exatamente nessa quarta-feira (31) o prazo para entrega da declaração de Mei (microempreendedor individual) no Rio Grande do Sul. Essa data foi adiada por causa das fortes chuvas que assolaram a região nos últimos meses.
Para os demais MEIs, o prazo de entrega terminou no último dia 31 de maio, juntamente com a grande maioria dos contribuintes. A DAS-Simei, como é conhecida a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, é obrigatória.
Para além disso, o microempreendedor que reside no Rio Grande do Sul e que tem rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 também precisa declarar o imposto de renda tradicional. Para os contribuintes que residem no Rio Grande do Sul, este envio pode ser feito até o final de agosto.
Como MEIs podem declarar a DAS-Simei
De acordo com as informações oficiais, o cidadão pode realizar a declaração utilizando o relatório mensal de receitas brutas, que normalmente é preenchido até o dia 20 de cada mês. Esse modelo está disponível no chamado Portal do Empreendedor.
Para preencher e transmitir essa declaração, o cidadão deverá acessar a opção “Eviar a Declaração”, que está disponível no Portal. Entre outros pontos, o Mei deve informar dados referentes à receita bruta do negócio no ano anterior.
Em campos separados, ele também deverá informar as receitas de cada tipo de atividade, depois de deduzidas as despesas.
Abaixo, você pode conferir um passo a passo para o envio dessa declaração:
- Entrar no portal Simples Nacional;
- Clicar no menu no canto esquerdo superior, ir em Serviços Públicos e selecionar DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI;
- Informe o CNPJ da empresa e vá em Continuar. Verifique se estão corretos o CNPJ e a razão social que aparecem no topo da página;
- Na aba “Iniciar”, vá em Ano Calendário e selecione 2023 para fazer a declaração do ano passado;
- Em tipo de declaração, selecione “Original”, caso seja o primeiro envio do ano passado. Se a declaração for retificadora, selecione “Retificação”;
- Na aba “Preencher”, informe a receita bruta anual obtida em cada item: comercial e indústria, e prestação de serviços. É preciso separar as receitas das atividades em seu campo específico. O programa fará a somatória da receita bruta das atividades;
- Caso não tenha ocorrido receita no ano-calendário, deixe R$ 0,00 no campo respectivo;
- Em seguida, responda se o MEI teve funcionários durante o ano da declaração e clique em Continuar;
- Na aba “Resumo”, não é preciso preencher nada. O item serve como uma verificação do pagamento mensal do DAS feito durante o ano. Quando a coluna Pago estiver com um traço é porque não houve registro do pagamento do tributo. Feita a checagem, clique em Transmitir;
- Na aba “Conclusão”, é disponibilizada a informação se a declaração foi transmitida, o ano calendário, o tipo de declaração e o horário. Clique em Recibo da entrega para salvar uma cópia da transmissão da declaração ou então imprimir o recibo.
Restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal deve liberar ao longo desta quarta-feira (31) o 3º lote da Restituição do Imposto de Renda. A expectativa é de que mais de 6 milhões de contribuintes de todo o país sejam contemplados. Mais de R$ 8,5 bilhões estão sendo liberados nessa nova leva.
Vale lembrar que desta vez os pagamentos estão sendo feitos tanto para as pessoas que realizaram a declaração do Imposto de Renda nesse ano 2024, tanto para as pessoas que declararam o imposto em anos anteriores e que conseguiram resolver as suas situações junto ao Fisco.
A Receita também divulgou a lista das pessoas que poderão receber o saldo em suas contas. Assim como ocorreu nas liberações anteriores, haverá uma espécie de prioridade para alguns grupos sociais. Veja na lista abaixo:
- 14.756 idosos acima de 80 anos;
- 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 5.711.130 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;
- 172.719 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
