Uma nova lei para uber e motoboys está gerando altas multas para quem trabalha nestas categorias.
Desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 causou a demissão em massa de milhares de trabalhadores, muitas pessoas tiveram que encontrar novas maneiras de sustentar suas famílias. Com isso, o número de ubers e motoboys subiu consideravelmente.
No entanto, desde o final do ano passado essa categoria de trabalhadores precisa de um documento especial para exercer a profissão. Consequentemente, o que gera multas altas para os condutores desavisados que não possuem a licença.
Buscando ajudar você a entender melhor esse assunto para saber que documento é esse e como obtê-lo, reunimos algumas das principais informações para te passar. Então, acompanhe a leitura até o final e confira!
Esta nova lei para uber e motoboys gera altas multas: confira os detalhes
Conforme já dito anteriormente, a nova lei para uber e motoboys que gera altas multas é uma determinação vigente desde dezembro de 2022. Trata-se da licença EAR, sigla para Exercício de Atividade Remunerada. Em síntese, que nada mais é do que uma maneira dos condutores que trabalham como motoboys e uber, comprovarem sua profissão.
Desta forma, a licença EAR também serve como atestado de capacitação para essa categoria de trabalho, uma vez que, quem possui a licença recebe atenção especial do Detran. Além disso, os condutores interessados no EAR precisam passar por avaliações psicológicas e toxicológicas com alguma frequência.
Assim sendo, todos que prestam serviços de transporte, sejam pessoas, cargas ou valores, devem ter a certificação EAR na CNH, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Ademais, tanto os profissionais autônomos quanto os que trabalham com carteira assinada também precisam da licença em suas carteiras de habilitação.
Portanto, ela é uma declaração de que o motorista que a possui está habilitado a prestar serviços de transporte, ou seja, de que está autorizado a exercer atividade remunerada.
De onde vem a exigência da EAR?
Desde o final de 2022, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo motorista que exerça atividade remunerada com um veículo, seja o próprio ou de terceiros, tenha a EAR em sua CNH.
Assim sendo, os motoboys ou ubers que não possuem essa licença, podem ter sérios problemas como a cobrança de altas multas e desconto de pontos na carteira.
Além disso, em alguns casos, o motorista fica impossibilitado de exercer sua profissão.
Portanto, quem está neste ramo deve sempre seguir as recomendações do Detran e das autoridades. Isto é, que é tirar a licença para evitar os problemas que o descumprimento da lei pode acarretar.
Veja as consequências do descumprimento da nova lei para uber e motoboys
O descumprimento da nova lei para uber e motoboys gera consequências graves aos trabalhadores. Segundo o parágrafo VIII do artigo 231º do Código de Trânsito Brasileiro, quem não tiver a licença EAR e for flagrado transportando passageiros ou cargas com remuneração, estará cometendo uma infração gravíssima.
Sendo assim, o motorista terá que desembolsar um valor de até R$293,47, além de perder 7 pontos na CNH.
Ademais, o condutor ainda pode ter seu veículo retido pela autoridade competente e perder o direito de dirigir temporariamente.
Vale ressaltar que, de acordo com a lei, quando o condutor tem uma permissão da autoridade competente, seja por uma emergência ou por outro motivo, a penalidade não se aplica. Porém, esta é a única exceção da regra.
Quem pode pedir a CNH com a licença EAR?
Para quem quer evitar as consequências ruins da nova lei para uber e motoboys, é importante saber quem pode pedir a CNH com a licença EAR.
Posto isso, qualquer pessoa que está habilitada a dirigir pode pedir EAR na CNH. Não importa se a categoria da CNH é A, B, C, D, E ou ACC.
Além disso, também pode pedir quem tem apenas PPD (Permissão Para Dirigir). Isto é quem acabou de ser aprovado na autoescola e ainda não tem a CNH definitiva também pode solicitar a licença.
Para quem a licença EAR é obrigatória?
Ter a licença EAR na CNH é obrigatório para todo motorista que exerça atividade remunerada com um veículo. Isso significa que todos aqueles que prestam serviços de transporte precisam da licença EAR.
Além do que, alguns profissionais, como motoristas de ambulância, lotação ou veículo escolar, e também quem trabalha com motofrete, precisam, além de tirar a EAR, fazer cursos específicos determinados pela legislação de trânsito.
Agora que você já sabe tudo sobre a nova lei para uber e motoboys, é só ficar atento para não correr o risco de enfrentar as consequências do não cumprimento desta lei.
