O BPC, um dos benefícios mais famosos do INSS, é concedido a um novo grupo de indivíduos afetados por certo tipo de enfermidade. Entre os vários auxílios oferecidos pelo Governo Federal, o Benefício de Prestação Continuada é concedido às pessoas que não podem trabalhar devido a uma deficiência física ou intelectual e não têm meios de subsistência. Além disso, ele também é fornecido aos idosos que não possuem renda, garantindo-lhes a oportunidade de cobrir despesas regulares, como alimentação, saúde e moradia.
Importante mencionar que o pagamento do BPC não pode ser acumulado com outros programas sociais. Por exemplo, se um idoso recebe aposentadoria do INSS, ele não pode receber o benefício junto com a aposentadoria. Nesse caso hipotético, o pagamento da aposentadoria seria mantido, e o outro, seria negado. No entanto, não são apenas os idosos que recebem o valor mensal.
Que grupo diagnosticado tem direito ao BPC?
Há algum tempo, o programa passou a acolher os indivíduos portadores de visão unilateral. Isso representa um avanço significativo para aqueles que, devido a um incidente, perderam a capacidade visual. Assim, desde então, enfrentaram dificuldades em obter emprego devido à lesão adquirida. Consequentemente, esses cidadãos receberão um montante financeiro fornecido pelo governo nacional.
A remuneração do BPC é determinada com base no atual montante estabelecido para o salário mínimo. Em outras palavras, os participantes do programa recebem uma quantia mensal de R$1.320, equivalente ao valor do salário mínimo. Essa quantia deve ser direcionada para despesas essenciais e auxiliar no pagamento das contas domésticas.
Visão monocular dará direito ao BPC/LOAS
A Lei 14.126 de 2021 estabeleceu que a falta de visão em um dos olhos é considerada uma deficiência sensorial de natureza visual, com todos os efeitos legais pertinentes. Nesse sentido, a partir da promulgação dessa legislação, os indivíduos com visão monocular passaram a receber um tratamento especial.
Com isso, a lei confirmou o que já vinha sendo afirmado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A visão monocular é uma deficiência reconhecida legalmente. Dentro desse contexto, o TRF3 decidiu que uma pessoa afetada pela visão monocular tem direito a receber o Benefício Assistencial (BPC/LOAS). E isso é válido mesmo que o parecer médico ateste a inexistência de incapacidade para o trabalho.
No caso específico analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma ação foi movida com o objetivo de obter a concessão do BPC/LOAS. Então, determinou-se a realização de uma avaliação pericial médica.
O perito concluiu que, embora a requerente apresentasse visão monocular, não estava incapacitada para o trabalho. Como resultado, o juiz de primeira instância julgou a ação de concessão do BPC/LOAS como improcedente, levando à interposição de um recurso de apelação.
Empréstimo para BPC
Há alguns meses, houve uma alteração significativa nas diretrizes de empréstimos relacionados ao BPC. Ademais, trouxe boas notícias para os indivíduos que recebem essa assistência. Após debates prolongados e projetos de lei que não progrediram, ficou estabelecido que é agora possível utilizar parte do valor para solicitar empréstimos consignados, desde que seja observada uma margem máxima de 35%.
O objetivo dessa medida é proporcionar aos beneficiários a oportunidade de acessar crédito. O motivo não importa: seja para quitar dívidas de cartão de crédito ou para diversos tipos de financiamentos. A porcentagem permitida para cada finalidade é de 5% para pagamentos de cartão de crédito e 30% para financiamentos.
Uma das principais vantagens do empréstimo consignado é que as parcelas são deduzidas automaticamente do pagamento do beneficiário. No entanto, é essencial destacar que as parcelas não podem exceder 35% da renda mensal do contratante. Essa medida tem o propósito de garantir que o empréstimo esteja de acordo com a capacidade financeira do beneficiário, evitando comprometer sua subsistência.
A disponibilização desse tipo de empréstimo representa uma oportunidade importante para aqueles que necessitam de recursos. No entanto, é fundamental que os beneficiários ajam com cautela ao optarem por essa opção, avaliando cuidadosamente sua capacidade de pagamento.
Vale ressaltar que essa medida foi estabelecida após ampla discussão e tentativas anteriores de projetos de lei sem sucesso. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de acesso ao crédito para os beneficiários do BPC e a garantia de que o empréstimo não comprometerá excessivamente sua renda e qualidade de vida.
