Participantes do décimo debate virtual sobre o projeto de lei contra fake news (PL 2630/20) defenderam ontem que a proposta enfoque de maneira clara a educação midiática como instrumento de combate à desinformação no País.
O texto, que já foi aprovado pelos senadores e agora aguarda análise dos deputados, fala em “educação digital”, mas os debatedores consideraram o termo “amplo”.
Na visão dos especialistas, é preciso abordar a análise crítica das informações, de forma interdisciplinar, nas escolas públicas e particulares brasileiras. “A educação midiática não precisa ser tratada como disciplina, melhor que não seja. Que seja tratada de forma transversal”, disse a presidente-executiva do Conselho Diretor do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco.
“Ensinar o aluno a investigar a fonte, a origem da informação que ele recebe. Isso funciona para qualquer disciplina: geografia, matemática.”
Também para a diretora de conteúdo da Agência Lupa e professora do Lupa Educação, Natalia Leal, o tema deve ser tratado de forma institucionalizada e sistemática. “Precisamos olhar para os nossos professores, porque eles são fundamentais nessa transformação que precisamos fazer”, comentou.
Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que coordenou o debate, a educação midiática pode e deve exercer um papel importante de combate à desinformação. “Podemos ir muito além do que já recebemos do Senado”, disse, em referência à proposta aprovada pelos senadores.
Patricia Blanco definiu educação midiática como o conjunto de habilidades para acessar o ambiente midiático, em todos os seus formatos, em um momento de abundância de informações vindas de todos os lados. “A educação forma cidadãos para que eles possam ter independência e senso crítico, para decidir sobre o consumo de qualquer tipo de informação”, explicou.
Segundo ela, a educação midiática deve abordar a leitura crítica de conteúdos, de forma a diferenciar notícia de sátira ou de publicidade, por exemplo; e ainda a escrita, pois se trabalha com autoexpressão. “Ao compartilhar um post, estamos produzindo conteúdo. Como a gente ensina esse jovem a atuar de forma responsável, ética, não divulgando notícias falsas?”, destacou.
A jornalista Angela Pimenta, coordenadora do Projeto Credibilidade, acrescentou que a educação midiática é um pilar da educação para a cidadania. Para tanto, deve abordar o respeito à diferença e à individualidade e também o autocontrole. “O conteúdo que circula na internet é por causa da falta de controle e por sentimentos, como raiva e medo”, exemplificou.
Lembrando que um terço dos usuários da internet no mundo são crianças, o advogado e coordenador dos Programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, chamou as empresas de tecnologia para um esforço conjunto de educação midiática. Em sua avaliação, não se devem responsabilizar apenas as famílias e as escolas pelos problemas.
O ambiente digital, pontuou Hartung, é marcado por violações de privacidade, coleta de dados, exploração comercial, publicidade infantil e trabalho infantil artístico. “É comercial, persuasivo e vigilantista. Queremos territórios digitais educativos.”
Legislação
Os especialistas também observaram que o Brasil conta com boas leis sobre o uso das mídias, como a própria Constituição ou o Marco Civil da Internet. Na avaliação de Patricia Blanco e de Natalia Leal, a nova legislação contra fake news deve ligar-se ainda à Base Nacional Comum Curricular.
Dennis de Oliveira observou que muitas vezes as normas brasileiras não saem do papel, sendo importante agora pensar em políticas públicas efetivas de investimento na educação midiática. “Não estamos tratando apenas de formar um consumidor crítico de informação, mas também um produtor que tem responsabilidades éticas na democracia”, reforçou.
Para Natalia Leal, a educação midiática precisa ser vista como ação de Estado, parte integrante da política de educação, acima dos partidos políticos e dos governos.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) classificou como “grande desafio” transformar as informações recebidas em texto legal. Ela pediu aos especialistas que enviem propostas para colaborar com os trabalhos dos parlamentares na elaboração do projeto. *As informações são da Agência Câmara Notícias.
