Na última segunda-feira, 05 de junho, o Governo Federal anunciou a prorrogação do Auxílio Emergencial. Dessa forma, o programa de 2021 que, incialmente, teria quatro parcelas, agora contará com mais três, totalizando em sete. Portanto, de abril até outubro, os beneficiários estão cobertos pelos valores.
Ademais, é importante salientar que nesse contexto de pandemia da Covid-19, o Auxílio Emergencial serviu como um apoio. Isto é, com a necessidade de promover o distanciamento social, diversos comércios e mercados sofreram impactos. Em conjunto, também, com a própria proliferação do vírus que afetou a saúde dos trabalhadores.
Nesse sentido, ainda, o ministro Paulo Guedes tomou para si os créditos pela construção do programa. Assim, em uma audiência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a reforma administrativa, o ministro falou sobre o assunto. De acordo com ele, o “Congresso nos ajudou a fazer, mas quem redigiu fui eu”.
Contudo, há que se frisa que o Governo Federal, inicialmente, ofertou o valor de R$ 200 para o benefício em 2020. Adiante, o Congresso Nacional votou no sentido de aumentar as quantias para R$ 600 e R$ 1200. Segundo o ministro, “colocamos igual o Bolsa Família sabendo que ia aumentar e meritoriamente o Congresso foi subindo, o presidente também entrou”.
Contudo, com a prorrogação, alguns especialistas na temática já começaram a se manifestar.
Especialistas questionam a viabilidade da prorrogação
Para que a prorrogação do Auxílio Emergencial se fizesse possível, foi necessário que o Governo Federal publicasse uma medida provisória abrindo novo crédito extraordinário. Nesse sentido, portanto, alguns especialistas comentaram sobre a postura da Administração Pública.
Ocorre que, a princípio, o orçamento para o Auxílio Emergencial de teria o valor de 44 bilhões. Assim, com os pagamentos das parcelas foi possível perceber que haveria uma sobra. Isto é, o gasto por parcela estava saindo por, aproximadamente, 9 bilhões. Então, o total de quatro parcelas resultaria em 36 bilhões. Portanto, vislumbrou-se uma sobra de cerca de R$ 8 bilhões.
No entanto, com a proposta de uma prorrogação do benefício, a sobra não seria suficiente para pagar mais três parcelas. Dessa maneira, o Governo Federal abriu um crédito extraordinário de 20 bilhões por meio de medida provisória.
Contudo, esse formato legal permite que o Poder Executivo libera uma norma sem consulta imediata do Poder Legislativo. Ou seja, o Congresso Nacional poderá opinar sobre a medida apenas quando ela já estiver em vigor, ou seja, já em ativa.
Por esse motivo, então, alguns profissionais da área questionam se essa postura seria legal. É a opinião de Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por exemplo. Portanto, de acordo com a procuradora, a despesa do benefício precisaria constar no orçamento de 2021. Além disso, era necessário alterar o teto de gastos para planejar o enfrentamento à pandemia.
Senador Rodrigo Pacheco considera a prorrogação como uma conquista do povo
Indo adiante, o senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, viu a prorrogação com bons olho, sem mencionar o questionamento sobre o orçamento. Nesse sentido, então, o senador considerou a medida como uma grande conquista do povo brasileiro.
De acordo com ele, “nesse momento o que precisamos, mais do que nunca, é de diálogo permanente, é de pacificação, busca de identificação dos consensos e respeito às divergências. É um ambiente de solução para os problemas. Esta medida da prorrogação do auxílio emergencial, para além de uma realização do Executivo e do Legislativo é uma grande conquista para o povo brasileiro.”
Além disso, o senador entende que os valores são fundamentais para auxiliar as pessoas em estado de maior vulnerabilidade no contexto de pandemia. Das principais demandas do parlamento é assistência às pessoas mais vuneráveis do Brasil.
Nesse sentido, então, Rodrigo Pacheco indica que “o combate a fome, o combate à miséria, a desigualdade se faz com política pública e juntamente com enfrentamento à pandemia, com a vacinação em grande escala, essa é uma combinação que é fundamental para o Brasil melhorar suas condições para os brasileiros”.
Oposição indica que o presidente usa da prorrogação para esconder denúncias de corrupção
A centrais de sindicatos de trabalhadores frisam que anteriormente o presidente não considerava a prorrogação do benefício como uma necessidade. Além disso, relembram a fala de Bolsonaro sobre o assunto, quando o presidente falou para que as pessoas procurassem um empréstimo, caso quisessem mais valores.
No entanto, com a opção por continuar o programa, os sindicatos indicam certa movimentação política. Nesse sentido, diversas dessas organizações realizaram uma nota conjunta, na qual defendem que “o presidente usa o anúncio da prorrogação do auxílio de apenas 250 reais por três meses para esconder denúncias de corrupção que atingem seu governo e trazem à tona seu próprio nome em casos de prevaricação em contratos para a compra de vacinas, em meio às revelações da CPI da Covid”.
Como funcionará a prorrogação?
- R$ 150 para as famílias unipessoais, ou seja, que moram sozinhas.
- às famílias com mais de duas pessoas o valor será de R$ 250.
- R$ 375 para as famílias monoparentais femininas, ou seja, para mães solo. Nesse caso, está ocorrendo uma disputa jurídica para acrescentar os pais solo.
Além disso, os critérios de elegibilidade também seguirão os mesmos. Isto é, todos os participantes precisarão comprovar que cumprem todos os critérios da mesma maneira. Nesse sentido, inclusive, é importante lembrar que a prorrogação não abrirá a possibilidade para novos pedidos. Portanto, os beneficiários que já recebem os valores seguirão recebendo por mais três parcelas, sem que o público aumente.
Ademais, em relação ao calendário de pagamentos, o mesmo permanecerá com a lógica de escalonamento por mês de nascimento para aqueles que são do Cadastro Único. Por outro lado, os participantes do Bolsa Família receberão de acordo com o final de seu NIS (número de identificação social), como já se faz.
