A proposta de Reforma Tributária apresentada na Câmara dos Deputados tem gerado intensos debates entre especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade.
Desse modo, um ponto de preocupação levantado por especialistas é o possível impacto dessa reforma nos alimentos básicos, que compõem a cesta básica da população brasileira.
Conforme informações da Agência Brasil, especialistas alertam que o projeto substitutivo da reforma tributária, apresentado na Câmara dos Deputados, pode resultar no aumento dos impostos sobre os alimentos que fazem parte da cesta básica.
Visto que o trecho sobre alimentos no substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), elaborado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem gerado polêmica e preocupação entre os especialistas.
Arnoldo Anacleto, ex-secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e membro do Instituto Fome Zero, considera o trecho sobre alimentos do substitutivo “escandaloso”. Já que ele destaca que o atual sistema tributário brasileiro beneficia os produtos hortifrutigranjeiros, isentando-os de impostos tanto no âmbito federal quanto no estadual.
No entanto, o artigo 8º do parecer preliminar da reforma prevê a possibilidade de redução das alíquotas em 50% para “alimentos destinados ao consumo humano”. Desse modo, isso significa que alimentos atualmente isentos passariam a ser tributados, ainda que com alíquotas menores.
Certamente, essa mudança afetaria significativamente os alimentos in natura e minimamente processados, fundamentais para uma alimentação saudável, que já enfrentam desafios relacionados à inflação.
Jefferson Nascimento, coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, também compartilha dessa preocupação. Pois ele argumenta que, mesmo com uma alíquota reduzida prevista no artigo 8º, ela seria superior àquela atualmente aplicada em diversos produtos da cesta básica.
Dessa forma, para a Oxfam Brasil, uma organização sem fins lucrativos que atua na redução das desigualdades e da pobreza, essa situação é alarmante. A entidade faz parte das 70 organizações que assinaram o Manifesto pela Reforma Tributária Saudável, Solidária e Sustentável.
A preocupação também alcança os grandes varejistas da alimentação. Por exemplo, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em nota, expressou sua opinião de que a ausência de uma alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no texto da proposta poderia resultar em uma oneração de produtos atualmente isentos, causando um aumento generalizado nos preços dos itens que compõem a cesta básica.
Certamente, a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados desperta debates quanto ao possível impacto nos alimentos básicos. Especialistas, organizações e entidades representativas alertam para a possibilidade de aumento de impostos sobre os alimentos da cesta básica, o que poderia resultar em preços mais altos para os produtos essenciais à população brasileira.
Portanto, é essencial que o parlamento considere cuidadosamente essas preocupações e busque soluções que garantam uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável, levando em conta a proteção dos mais pobres e o estímulo à alimentação saudável no país.
É importante lembrar que a reforma tributária tem o objetivo de promover uma maior eficiência e justiça no sistema tributário, buscando simplificar e equilibrar a carga de impostos.
No entanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre esses objetivos e a proteção dos mais necessitados, garantindo que a reforma não cause um ônus excessivo sobre os alimentos básicos e comprometa a segurança alimentar da população.
Nesse sentido, é fundamental um amplo debate e diálogo entre os diferentes setores envolvidos, incluindo especialistas, legisladores, organizações sociais e representantes da indústria alimentícia.
Já que é necessário encontrar soluções que assegurem a justiça fiscal, a sustentabilidade econômica e o acesso aos alimentos básicos. Assim, levando em consideração os impactos socioeconômicos e nutricionais dessa reforma.