Entenda porque só pagar a taxa de licenciamento NÃO libera o CRLV 2024
O processo de regularização da documentação de um veículo é algo essencial para todos os proprietários. Dentre os diversos documentos necessários para estar em conformidade com as leis de trânsito, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é indispensável. No entanto, muitos proprietários têm reclamado que mesmo após o pagamento da taxa de licenciamento, não conseguem atualizar o CRLV 2024. Neste artigo, vamos explicar o possível motivo disso ocorrer e esclarecer as exigências para obter o CRLV atualizado.
O que é o CRLV?
Antes de abordarmos o motivo pelo qual o pagamento apenas da taxa de licenciamento não libera o CRLV 2024, é importante entendermos o que é esse documento e qual a sua importância. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um documento obrigatório para todos os veículos automotores. Ele comprova que o veículo está registrado e licenciado, ou seja, em situação regular perante o órgão de trânsito responsável.
O CRLV é emitido anualmente e deve ser renovado pelo proprietário para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Além disso, é com o CRLV que o condutor comprova a propriedade do veículo. Portanto, é fundamental estar em posse desse documento atualizado e em conformidade com todas as exigências legais.
Taxa de licenciamento e outros débitos
Um dos principais motivos pelos quais o pagamento apenas da taxa de licenciamento não libera o CRLV 2024 é a existência de outros débitos pendentes relacionados ao veículo. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a taxa de licenciamento é apenas um dos débitos que devem ser quitados para que o CRLV do ano vigente seja atualizado.
Para obter o CRLV 2024 atualizado, é necessário quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e quaisquer débitos de multas. O condutor deve verificar junto ao Detran do estado onde o veículo está registrado se existem pendências financeiras ou administrativas que precisam ser regularizadas.
“O documento é liberado com o pagamento total do IPVA, do licenciamento e de quaisquer débitos de multa. O condutor deve verificar as pendências junto ao Detran de registro do veículo, órgão que gera o CRLV-e”, orienta a Senatran.
Exigência do CRLV 2024
É importante ressaltar que, embora o pagamento da taxa de licenciamento seja obrigatório, a exigência do CRLV 2024 só será efetiva após o prazo de pagamento de todas as taxas dos veículos. Em geral, o calendário de pagamento varia de estado para estado e, na maioria dos casos, ocorre no segundo semestre do ano.
Portanto, mesmo que por algum motivo o CRLV não esteja disponível imediatamente após o pagamento da taxa de licenciamento, isso não implicará em penalidades ou problemas com a fiscalização. O órgão responsável pelo trânsito costuma adotar um prazo para a atualização do documento, levando em consideração os pagamentos efetuados pelos proprietários.
Carteira Digital de Trânsito
Uma importante informação a ser destacada é que os Detrans não emitem mais o CRLV em papel moeda. Atualmente, é possível ter acesso ao documento através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para download em smartphones. Além disso, o condutor ainda pode optar por imprimir o CRLV em uma folha de papel A4 branca.
A utilização da Carteira Digital de Trânsito traz diversas vantagens, como a facilidade de acesso ao documento, a redução no risco de perda ou extravio e a possibilidade de apresentar o CRLV de forma digital durante abordagens de fiscalização. No entanto, é importante ressaltar que a versão digital do CRLV tem a mesma validade jurídica que o documento físico.
Maior praticidade aos condutores com a Carteira Digital de Trânsito
Para obter o CRLV 2024 atualizado, é fundamental que os proprietários de veículos estejam em dia com todos os débitos relacionados ao veículo. O pagamento apenas da taxa de licenciamento não é suficiente para liberar o documento, sendo necessário também quitar o IPVA e qualquer débito de multa. Porém, é importante destacar que a fiscalização referente ao CRLV 2024 só será iniciada após o prazo de pagamento de todas as taxas dos veículos, que costuma ocorrer no segundo semestre do ano. Portanto, é essencial que os proprietários acompanhem o calendário de pagamento e regularizem a situação de seus veículos dentro do prazo estabelecido pelo órgão de trânsito. A adoção da Carteira Digital de Trânsito também facilita o acesso ao CRLV e oferece mais praticidade aos condutores.