Entenda o que é o Simples Nacional

O empreendedor que está começando tem uma grande preocupação com o pagamento de impostos, as alíquotas e direcionar as suas ações de forma acertada. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que é o Simples Nacional e como aderir.

O que é o Simples Nacional?

?O Simples Nacional está previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que passou a vigorar no começo do ano de 2007. Em 2018, passou por uma mudança, que alterou principalmente as regras de faturamento da empresa.

Entre as principais vantagens do Simples Nacional tem-se:

• Aumento do poder de concorrência das micro e pequenas empresas em relação às outras empresas existentes no mercado;
• Simplificação na maneira de recolher todos os impostos em um único documento e, assim, reduzir a burocracia do negócio;
• Diminui em até 80% a carga tributária da empresa, se considerarmos os outros modelos de tributação.

O Simples Nacional possibilita a arrecadação e o pagamento de 8 tributos em um só documento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, envolve:

• IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
• PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
• COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
• ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias;
• ISS – Imposto sobre Serviços;
• CPP – Contribuição para a Seguridade Social.

Dessa forma, a arrecadação do DAS não isenta a empresa de recolher outros impostos como IOF, Imposto de Importação, FGTS, entre outros.

Como fazer a atualização para o Sistema de tributação do Simples Nacional em 2022?

Antes de tudo, em caso de abertura da empresa neste ano de 2022, é preciso considerar que:

• O prazo estabelecido para regularizar a sua situação modificou de 180 dias para todo o ano de 2022;
• Cuide para não ultrapassar o prazo de 60 dias a partir do momento em que você abrir o CNPJ, para empresas que abriram a partir de 1º de janeiro deste ano.
• Se for necessário solicitar a inscrição municipal ou estadual, o prazo de opção pelo Simples Nacional não deverá ultrapassar o período de 30 dias a contar da data de deferimento da inscrição. 

Mas, atenção:

Estes prazos só são válidos para empresas que abriram neste ano. Para os negócios já constituídos em anos anteriores, o período para opção pelo Simples Nacional, encerrou em 31 de janeiro de 2022.

Como aderir ao Simples Nacional?

A saber, para aderir ao Simples Nacional é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

• CNPJ da empresa;
• Número de entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física;
• Se a atividade da empresa estiver sujeita a incidência de ICMS, é preciso ter em mãos o número da Inscrição Estadual.

Para fazer a adesão para o Sistema de tributação do Simples Nacional, é necessário seguir os seguintes passos:

• Em um computador conectado à internet, acesse o Portal do Simples Nacional;
• Para acessar, é preciso possuir o código de acesso ou o certificado digital;
• Abra a aba “Simples-Serviços”, clique em “Opção” e em seguida, clique em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

A plataforma irá verificar a existência de pendências que podem interferir nesta opção de tributação. Se nada for encontrado, a opção pelo Sistema Simples Nacional terá aprovação. Em caso de haver alguma pendência ou inconsistência, a opção terá escrito “Em análise”.

Acompanhamento da situação

Você pode realizar o acompanhamento desta solicitação e ver como está o andamento do processo, clicando na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”, dentro da própria plataforma.

Após a conclusão destes passos, é só aguardar a avaliação da Receita Federal, que irá cruzar os dados com os estados e municípios.

É de extrema importância que a empresa não possua pendências cadastrais, fiscais e débitos para conseguir o seu objetivo, que é aderir ao Simples Nacional.

Em caso de negativa da solicitação, é possível contestar o resultado. Para isso, é preciso fazer protocolar um documento, diretamente no setor de administração tributária que indicou as irregularidades, para sanar qualquer pendência. Assim, basta solicitar novamente a adesão ao Simples Nacional.

Saiba que optar pelo Simples Nacional tem grandes vantagens para o pequeno empreendedor. Mas, sempre que tiver dúvidas, consulte um contador e faça o processo de forma mais acertada, pois ele conhece bem o processo de adesão.

Por fim, agora você já sabe como proceder para se adequar ao Simples Nacional e, assim, certamente poderá ir atrás do documento e ficar em dia.

Dessa forma, esperamos que o post de hoje possa ter lhe auxiliado e eliminar todas as dúvidas que haviam acerca deste tema.