A semana que está chegando ao fim pode ter sido histórica para milhões de trabalhadores de todas as regiões do país. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. O documento em questão tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros que recebem o piso todos os meses.
A MP em questão já passou por todas as etapas de tramitação. Já foi aprovada na comissão mista, no plenário da Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Como a aprovação ocorreu antes do final do prazo regimental, as regras serão transformadas em lei. Resta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz a MP do salário
Originalmente, a MP que foi aprovada no Congresso Nacional indicava apenas que o valor do salário mínimo seria elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320 este ano. Tal indicação já estava valendo na prática, porque uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente.
Contudo, ela precisa ser aprovada dentro do tempo regimental para não perder a validade, e este prazo terminaria no próximo dia 28. Assim, se os deputados e senadores não tivessem aprovado a MP até o próximo dia 28, os trabalhadores perderiam o aumento do salário mínimo que já está sendo praticado atualmente.
Para não perder tempo no processo de tramitação, a base governista no Congresso decidiu inserir uma série de outros textos neste projeto, fazendo com que o documento apresentasse três pontos no final das contas:
- Manutenção do valor do salário mínimo em R$ 1.320 até o final do ano;
- Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
O Plano Nacional de Valorização do salário
Este terceiro ponto é o que nos interesse neste artigo. O Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado.
De uma maneira geral, ele começa a valer a partir do próximo ano, e indica que a definição do salário mínimo deverá levar em consideração dois pontos:
- O resultado da inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Com este sistema, o Governo Federal vai poder definir não apenas o valor do salário mínimo para o ano de 2024, mas também para 2025 e 2026. Os próximos presidentes poderão seguir esta mesma regra a partir de 2027, ou podem criar um novo sistema, desde que tenham a permissão do Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador?
Mas afinal de contas, como este novo sistema impacta a vida do trabalhador? É possível dizer que esta é uma notícia positiva porque o empregado vai passar a ter uma garantia de que ele vai conseguir ter um aumento real do salário todos os anos.
Pelas regras atuais, a Constituição exige que o salário mínimo seja elevado todos os anos. Mas o governo em vigência deve levar em consideração apenas um ponto: a inflação do ano anterior. Isso significa que a obrigação é apenas cobrir o rombo inflacionário.
Não há, portanto, a obrigação de bancar um aumento real do salário mínimo. O governo em vigência pode conceder esta elevação para além da inflação se quiser, mas não é obrigado a fazer isso. Este sistema deve mudar a partir de 2024.
PT comemora
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores comemoraram a aprovação da MP.
“Essa matéria significa o retorno de uma política de valorização do salário mínimo. Ela foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e para a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, todos os anos com ganho real, implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia, trazendo prosperidade para todas as famílias”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA).
