Entenda como envio da PEC da Segurança Pública impacta o concurso da PRF

Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou oficialmente ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O que nem todo mundo sabe é que esse texto pode mexer diretamente no esperado concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

A cerimônia simbólica do envio da PEC aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Entre outros pontos, a PEC busca transformar o atual modelo de segurança pública, promovendo maior cooperação entre os entes federativos, e podendo impactar diretamente na estrutura da PRF e os seus próximos concursos públicos.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta será encaminhada imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará sua constitucionalidade. 

Entre os pontos centrais da PEC, estão:

• Criação da Polícia Viária Federal: substitui a atual Polícia Rodoviária Federal, com atribuições ampliadas para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias federais;
• Atuação emergencial nos estados: a nova polícia poderá apoiar estados em situações específicas, mediante solicitação dos governadores;
• Sem função investigativa: a nova força será exclusivamente ostensiva, deixando as investigações sob responsabilidade das Polícias Civis e da Polícia Federal;
• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): a proposta reforça a ideia de um modelo semelhante ao SUS, promovendo integração e financiamento coordenado entre União, estados e municípios.

O que disseram os líderes

Abaixo, você pode conferir um trecho das declarações dadas pelos mais importantes líderes no evento de entrega da PEC:

• Hugo Motta (Câmara): “O crime se organizou, mas o Estado não. A PEC é uma grande cooperação, não uma usurpação de competências.”
• Davi Alcolumbre (Senado): destacou o compromisso do governo com o diálogo e a responsabilidade compartilhada entre municípios, estados e União.
• Ricardo Lewandowski (Ministro da Justiça): “É uma proposta madura, construída com governadores, sociedade civil e academia.”

Mas como essa PEC impacta os concursos da PRF

A reestruturação proposta pela PEC pode trazer mudanças significativas nos concursos das forças policiais federais.

Até aqui, o que se sabe é que o concurso de 2025 da PRF conta com essas características: 

• Vagas autorizadas: 1.000 para provimento imediato + 1.000 para cadastro reserva (2026);
• Cargos disponíveis:
  • Agente de polícia: 630 vagas
  • Escrivão: 160 vagas
  • Delegado: 120 vagas
  • Papiloscopista: 21 vagas
  • Perito criminal: 69 vagas
• Requisitos:
  • Nível superior completo;
  • CNH válida, categoria ‘B’;
  • Graduação específica para delegado e perito;
• Salários iniciais:
  • Agente, escrivão e papiloscopista: R$14.900,54
  • Delegado e perito: R$27.300
• Reajustes previstos até 2026:
  • Agente/escrivão/papiloscopista: até R$15.710,10
  • Delegado/perito: até R$28.831,70
• Benefícios: auxílio-alimentação de R$1 mil, entre outros.

Com a possível transição para Polícia Viária Federal, ainda não está claro se a sigla PRF será mantida. 

Segundo o ministro Lewandowski, a mudança de nome não é prioridade no momento, mas pode afetar concursos futuros.

Lula sancionou série de concursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, abrindo caminho para um verdadeiro pacote de oportunidades em concursos públicos.

A Lei Orçamentária Anual nada mais é do que o Plano de Orçamento para 2025. Trata-se de um documento que estabelece todas as previsões de gastos do poder executivo para o ano, incluindo as despesas para concursos públicos.

Ao todo, são 85.168 vagas previstas para concursos federais, um salto quando comparamos com as 63.766 inicialmente propostas.

Entre as 85.168 vagas previstas, o governo federal pretende realizar uma divisão entre os diferentes poderes e órgãos da União.

Veja como fica a distribuição:

Poder executivo: 79.591 vagas

• 53.717 para provimento imediato
• 25.874 para criação de novos cargos

Poder Judiciário: 4.753 vagas

• 3.564 para provimento;
• 1.189 para criação

Poder Legislativo: 416 vagas

• Todas para provimento

Defensoria Pública da União: 134 vagas

• 43 para provimento;
• 91 para criação

Ministério Público da União: 274 vagas

• 232 para provimento;
• 42 para criação