O Projeto de Lei 2370/2019, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que redes sociais paguem empresas de jornalismo. A proposta estabelece diretrizes para que haja o recebimento de direitos autorais por parte de quem produz conteúdo informativo.
No último sábado (12), a proposta foi entregue pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil – BA). O texto da PL visa, sobretudo, dar sustentabilidade a prática jornalística, por meio de regras e diretrizes de pagamento para esse trabalho no ambiente digital.
Redes sociais e remuneração a empresas de jornalismo
O Projeto de Lei abrange qualquer conteúdo digital produzido ou reproduzido pelas Big Techs (grandes empresas de tecnologia). Dessa forma, companhias como Google e Meta, bem como suas respectivas redes sociais, precisam pagar pelo conteúdo jornalístico que vinculam.
Esta proposta estava em discussão dentro do Projeto de Lei 2630/2020, mas acabou mudando recentemente de PL. De acordo com informações do próprio texto, deve ser remunerado “o conteúdo eminentemente informativo, que trata de fatos, opiniões, eventos e acontecimentos, em geral de interesse público, independentemente do tipo e formato”.
Uma importante questão de interesse público
Várias empresas de comunicação digital e redes sociais reproduzem conteúdos informativos, que geram engajamento e renda. O problema é que esse dinheiro vai apenas para esses locais, e não para quem, de fato, reproduz a notícia.
Nesse sentido, há uma série de grandes portais e plataformas que adotam essa prática. Entre eles se destacam, por exemplo:
- YouTube;
- Google News;
- Instagram;
- Facebook;
- Twitter.
Grande parte dos conteúdos jornalísticos vinculados por esses locais são produzidos por empresas especializadas do setor. No entanto, nenhum profissional que desenvolve esse trabalho é devidamente remunerado por ele.
Vale lembrar que o mercado de conteúdos digitais é um dos mais promissores da atualidade. De acordo com dados divulgados pelo IAB Brasil, somente em 2022 a publicidade digital brasileira movimentou 32,4 bilhões de reais. O valor é 7% maior do que em 2021.
Empresas se mobilizam em prol de redes sociais pagar empresas de jornalismo
De acordo com o deputado Arthur Lira (PP-AL), o PL 2370/2019 deve ser votado em breve. Se aprovado, ele passa para o Senado, cuja possível aprovação o passa para sansão presidencial. Enquanto isso não ocorre, diversas entidades estão apoiando o projeto de remuneração das redes sociais para empresas de jornalismo.
Nesse sentido, destacam-se a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor). De acordo com ambos, boa parte das críticas e reclamações dos produtores de conteúdos jornalísticos de todos os portes foi resolvida com esse Projeto de Lei.
Como exemplo há o fato de que, caso aprovado, esse projeto também vai remunerar pessoas físicas que produzem conteúdos jornalísticos. Mas para isso, esses profissionais terão um prazo de seis meses para virar pessoa jurídica. Assim, passarão a se beneficiar dessa regulação.
Por outro lado, alguns especialistas defendem que o texto tem certos problemas estruturais que precisam de resolução. Entre eles está o risco de que os critérios dessa nova lei podem aumentar ainda mais o poder de grandes corporações da comunicação. Além disso, fatores como o risco de desinformação e falta de critérios claros para a remuneração também tem destaque.
Seja como for, agora é preciso aguardar os próximos passos do andamento do projeto na Câmara dos Deputados. Entre seus prós e contras, esse PL das redes sociais remunerando empresas de jornalismo levanta importantes questões a respeito do panorama jornalístico brasileiro.