Entenda as principais regras de tributação de microempresa

Se você deseja manter seu CNPJ funcionando sem problemas, precisa se certificar de que está usando o sistema de tributação mais vantajoso possível. Aliás, isso ocorre porque o sistema tributário que você usa tem um impacto direto no valor dos impostos que você deve. Por isso que hoje, nós vamos indicar as principais regras de tributação de microempresa.

A classificação incorreta pode levar a problemas de fluxo de caixa e com a Receita Federal, o que pode resultar em multas e outras penalidades.

Para evitar isso, você precisa ter um bom domínio dos fundamentos dos vários sistemas tributários, incluindo os diferentes tipos de impostos pagos pelas empresas. Assim como, as características que definem cada sistema e outros detalhes relevantes.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para responder algumas das dúvidas mais proeminentes que você possa ter sobre o tema. E, também oferecer assessoria na escolha da estrutura tributária mais vantajosa para o seu negócio.

O que é um regime tributário?

O método de pagamento dos impostos exigidos pela empresa é definido pelo regime tributário, que é um conjunto de leis. Lucro Real, Lucro Presumido, SIMEI e Simples Nacional são os diversos regimes tributários existentes no Brasil.

Portanto, ao planejar o lançamento do seu negócio, selecionar a estrutura tributária apropriada é um primeiro passo crucial.

Para tomar a decisão certa, você precisa fazer um planejamento tributário. Isto é, uma análise que vai te ajudar a definir qual regime tributário vai impor a menor carga tributária, protegendo a receita da sua empresa de arrastos injustificados.

A obrigação tributária de cada CNPJ é calculada com base em sua receita, conforme estabelecido pelo regime de tributação. Além desses fatores, ele também será afetado por muitos outros que são intrínsecos ao próprio negócio, como tamanho, tipo de atividade, rentabilidade, entre outros.

Quanto imposto uma microempresa paga em cada sistema de tributação?

Agora, examine os três diferentes tipos de tributação no Brasil aos quais as microempresas se enquadram, bem como as quantias de dinheiro que elas trazem.

SIMEI

As micro e pequenas empresas (MEIs) podem simplificar sua declaração de impostos por meio da Declaração Única (SIMEI), que consolida todas as suas obrigações fiscais mensais em um único formulário (DAS SIMEI).

Sob este sistema, as empresas só precisam fazer um único pagamento mensal que cubra todos os seus impostos. Esse pagamento é de:

• R$ 52,95 para o setor comercial e industrial (ICMS);
• R$ 56,95 para o setor de serviços (ISS); e,
• R$ 57,95 para o setor comercial e de serviços (ICMS e ISS).

Simples Nacional

As microempresas, incluindo a maioria das micro e pequenas e médias empresas (MEs e EPPs), com receita anual de até R$ 4,8 milhões, são elegíveis para participar do regime tributário simplificado do Simples Nacional.

Sendo assim, a alíquota do Simples Nacional é de 9,3% sobre a renda. Portanto, quando uma pequena empresa escolhe o Simples Nacional, ela paga todos os seus impostos usando um único conjunto de regras (DAS), com alíquotas baseadas em sua renda e setor.

Lucro Presumido

Como o nome indica, em um sistema tributário Lucro Presumido, os impostos são cobrados com base em uma estimativa do lucro anual de uma empresa derivado de sua receita bruta.

Os valores relativos ao IRPJ e CSLL são estimados trimestralmente, enquanto os demais tributos são recolhidos separadamente.

Lucro Real

Nesse sistema tributário, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro real do negócio, levando em consideração os ajustes que possam ser exigidos por lei.

Escolhendo entre os regimes de tributação

Após aprender os fundamentos do sistema tributário brasileiro, a pergunta “Minha empresa está classificada corretamente?” é natural surgir.

Por isso, entender qual sistema de tributação funcionará melhor para sua empresa é crucial, pois escolher o errado pode prejudicar a conformidade e o desempenho em sua jurisdição fiscal.

No entanto, não é incomum que as empresas acabem pagando mais ou menos em impostos do que deveriam simplesmente porque não estão no regime tributário adequado.

Por fim, esperamos que suas perguntas tenham sido respondidas e que nossa discussão sobre tributação de microempresas acrescente conhecimento sobre o assunto.

Ter em mente todas estas informações, e não perder nenhum detalhe é fundamental para saber quanto imposto uma microempresa deve pagar.

Procure ajuda sempre que necessário: um contador especializado pode contribuir muito neste processo, e indicar a melhor forma de tributação para sua microempresa.