O Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. O piso salarial da categoria já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, a aplicação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é de que a Medida Provisória determine como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro que será concedido ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da categoria. A MP ao ser editada tem força de lei. No entanto, precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para que não perca a validade.
Na última segunda-feira (13), o governo formou um grupo de trabalho entre os ministérios para tentar avançar na redação final da Medida Provisória. O grupo é composto por Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com representantes do Ministério da Saúde, a pasta será responsável por estabelecer regras de rateio para os repasses aos estados e municípios.
Nesta semana o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu que irá “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria.
“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, pontuou o Chefe do Executivo Federal.
O Congresso fixou o piso em R$ 4.750 para a categoria, nos setores público e privado. O valor ainda serve como base para o cálculo do mínimo salarial de auxiliares de enfermagem (50%), parteiras (50%) e técnicos de enfermagem (70%).
No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação dos valores em setembro do ano passado, antes de que fosse posto em prática. A medida foi estabelecida até que fosse analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro no atendimento, bem como, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua execução.
Nesse sentido, a expectativa é que haja uma definição do texto até o mês de março. Por outro lado, integrantes do Palácio do Planalto já afirmaram que o governo pretende esperar a marcha dos prefeitos, prevista para o final do mês que vem, no Distrito Federal, para qualquer movimentação mais definitiva nesse sentido.
A justificativa é de que Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se posicionado contra o piso salarial da categoria alegando riscos aos cofres públicos municipais.