O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício à Economia, em 4 de maio, alertando que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2021 pode ser suspenso devido à falta de recursos. O texto, assinado pelo ministro Abraham Weintraub, aponta que os limites disponibilizados para despesas discricionárias – que não são obrigatórias e incluem os custeios de políticas educacionais – foram estabelecidos na ordem de R$ 18.780,1 bilhões para o ano de 2021.
No ofício, o MEC informa que se os R$ 18 bilhões forem mantidos no Projeto de Lei Orçamentária de 2021, “deixarão sem cobertura orçamentária diversas demandas essenciais à área da educação, com repercussões negativas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo”.
Entre essas demandas estão a realização do Enem 2021, além de um possível fechamento de cursos, campi e até instituições. “Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional”, diz o texto.
O ofício enviado ao Ministério da Economia pede, como solução, uma complementação de R$ 6,9 bilhões ao que está previsto na proposta de orçamento para 2021, que está sendo elaborada ainda. A TV Globo e o G1 pediram esclarecimentos para o MEC, mas o órgão não tinha enviado nenhuma resposta.
Confira o trecho do ofício enviado pelo MEC ao Ministério da Economia:
“Em 26 de maio de 2020 foram envidados ofícios aos Ministérios setoriais, divulgando os referenciais monetários preliminares para o Projeto de Lei Orçamentária 2021. Os referenciais monetários foram definidos com base em projeções globais das despesas e receitas da União para o próximo exercício.
Dada a necessidade de cumprimento do Teto de Gastos, é importante destacar que as despesas primárias obrigatórias vêm crescendo ao longo dos anos, o que comprime as dotações disponíveis para as despesas primárias discricionárias, onde se enquadram as despesas do Programa em questão.
Ressalta-se que os limites são distribuídos para os Ministérios de forma global. Cabe ao Ministério setorial distribuir internamente esse valor entre os seus programas de acordo com a prioridade de cada Órgão.
Por fim informamos que, tendo em vista que são projeções ainda preliminares, esses valores estão sujeitos a alterações até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 para apreciação do Congresso Nacional, o que ocorrerá até 31 de agosto.“
