A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. De acordo com as datas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), as provas do Enem 2020 devem acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa) mesmo em meio a alta no número de casos da covid-19. Já o Enem Digital deve acontecer nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.
Inep é contra adiar o Enem
Diante da ação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse à Justiça Federal que sua posição é contra adiar o exame novamente. O Inep é o órgão responsável pela realização do Enem. Conforme o Inep, “reorganizar um calendário a nível de Enem, é fragilizar e colocar em risco políticas públicas dele decorrentes”.
Nesse sentido, o órgão afirma que o adiamento irá prejudicar os estudantes. De acordo com Inep, programas que usam a nota do Enem, como Prouni, Sisu e Fies poderiam ser afetados.
O Inep defende ainda que “a realização do exame na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos de ordem sanitária”. O órgão apresentou o documento na noite desta sexta-feira (8), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União).
Já o texto da ação da DPU afirma que “não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de covid-19”. Ainda assinam a ação contra o MEC e o Inep a UNE, a Ubes e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.
Não há prazo que a Justiça Federal analise o pedido da DPU.
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