Promessa do Governo Federal, os empréstimos consignados dentro do Auxílio Brasil podem não mais acontecer. Pelo menos é isso o que dizem as informações de bastidores no início desta quinta-feira (25). Esse, aliás, é um dos pontos mais polêmicos de todo o texto do projeto em questão.
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Mas o fato é que muita gente ainda não entende bem como é que tudo vai acontecer. Acontece que o Governo Federal quer passar a permitir que os usuários do Auxílio Brasil possam tirar empréstimos na Caixa Econômica Federal. A ideia é que essas pessoas poderiam ter um adiantamento no benefício.
Vamos para um exemplo: imagine que um cidadão está precisando de um dinheiro extra para abrir um novo negócio, por exemplo. Ele poderia entrar com um pedido de empréstimo dentro do Auxílio Brasil e receber esse adiantamento para abrir esse novo empreendimento. Pelo menos é o que se sabe.
Em troca, o Governo Federal passaria a fazer descontos dentro do próprio Auxílio Brasil. Então esse cidadão passaria a não receber todo o dinheiro que teria direito. Ele receberia as quantias mas com um desconto todos os meses até completar o valor do empréstimo. É portanto algo muito semelhante ao que acontece com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Só que esse texto é muito polêmico e vários deputados estão pressionando o relator para tentar retirar isso do texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. E de acordo com informações do bastidores, até mesmo o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não gosta desta ideia. Mas ele não está falando isso publicamente.
Há todo um temor em torno dessa questão. É que imagine outro exemplo: um cidadão precisa comprar um remédio mais caro e por isso pede esse empréstimo. Ele não está fazendo nenhum investimento. É uma necessidade urgente.
Agora imagine que esse mesmo cidadão seja excluído do novo Bolsa Família. Nesse caso, ele não vai poder mais pagar através de descontos. A dívida fica com ele, e aí ele se torna um miserável com uma despesa para repassar.
Há a possibilidade de votação da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil ainda nesta quinta-feira (25). A expectativa, aliás, era de que a votação fosse acontecer ainda na quarta-feira (24), mas isso não aconteceu.
O adiamento aconteceu porque o Governo Federal não estava concordando com uma série de pontos que o relator da MP, o Deputado Marcelo Aro (PP-MG) estava apresentando. Eles ainda estão decidindo esses últimos pontos.
Além da MP do próprio Auxílio Brasil, o Governo também não aprovou ainda a PEC dos Precatórios. Para quem não sabe, esse é o texto que permite que o programa em questão pague os valores turbinados.
Em resumo, pela lógica do Governo Federal, se a PEC dos Precatórios não passar pelo Congresso Nacional, não vai ser possível pagar os R$ 400 mínimos que eles estavam prometendo há até pouco tempo atrás.