Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria um empréstimo consignado também para os usuários do Auxílio Brasil. A proposta teve uma aprovação tranquila. A votação terminou em um 245 x 69, mesmo depois de várias obstruções e de alguns debates acalorados promovidos pela oposição ao governo.
Logo depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto foi enviado para o Senado Federal. Os senadores deverão seguir o mesmo rito para que a MP vire uma lei. Embora não exista uma indicação de data para a nova votação, o mais provável é que os debates na Casa aconteçam já na próxima semana.
Pelas regras legislativas brasileiras, uma MP tem força de lei temporária no momento em que ela recebe a assinatura do presidente. Nesse sentido, as regras e validade do consignado do Auxílio Brasil já existiam mesmo antes de qualquer aprovação no Congresso. No entanto, nenhum usuário do benefício estava conseguindo realizar a solicitação.
E não estavam porque o Ministério da Cidadania ainda não tinha regulamentado a ideia do projeto. Segundo informações de bastidores, membros da pasta temem que a divulgação das regras da regulamentação pudessem ter algum efeito sobre a votação no Congresso. Assim, se criou uma espécie de looping em que nada acontecia.
O Ministério esperou pela aprovação do projeto no Congresso antes de divulgar a sua regulamentação. Por outro lado, os parlamentares esperavam a divulgação da regulamentação para poder analisar e votar a MP. Nesse contexto, o Ministério ganhou a queda de braço, já que conseguiu aprovar o texto mesmo sem a regulamentação oficial.
Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o projeto precisa passar agora pelo crivo dos senadores. Dessa forma, é provável que o Ministério da Cidadania aguarde mais um pouco até que o Senado aprove o consignado.
Assim, ainda não é possível definir uma data exata para o início das liberações do consignado destinado aos usuários do Auxílio Brasil. Até lá, as pessoas que fazem parte do programa podem tentar conseguir o crédito de até R$ 1 mil liberado pelo Caixa Tem.
Todavia, neste caso é preciso lembrar que esta é uma outra forma de liberação, que possui outras exigências, sem caráter consignável. No crédito do Caixa Tem, o cidadão precisa obrigatoriamente ser um empreendedor, por exemplo.
Nas últimas semanas, centenas de usuários se reuniram para realizar uma campanha nas redes sociais. Usuários do Auxílio Brasil usaram a caixa de comentários dos perfis oficiais do Ministério da Cidadania para clamar pela liberação do consignado.
Os cidadãos usaram hashtags e pediram para que o Governo desse uma explicação para o atraso nas liberações do crédito. Na ocasião, o perfil oficial do Ministério da Cidadania garantiu que o crédito estava em construção.
Embora exista apelo popular pela liberação do consignado, membros da oposição no Congresso afirmam que a ideia do Governo Federal poderia ser perigosa. Os parlamentares alegam que a contratação do crédito poderia contribuir para um maior endividamento dos brasileiros. Como dito, as discussões devem seguir no Senado.