Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou a sanção do projeto que previa a liberação do consignado para usuários que fazem parte do programa Auxílio Brasil. Mesmo dias depois da decisão, o assunto ainda gera polêmica. Na última segunda-feira (15), organizações se uniram em uma campanha contra a liberação.
O manifesto conta com apoio de organizações de caráter jurídico e também entidades de defesa do consumidor. Nos últimos dias, vários manifestos foram lançados, mas de forma individual. Esta é a primeira vez que variadas fontes se unem em prol da não liberação do consignado para os usuários mais humildes do Auxílio Brasil.
O manifesto em questão cita uma preocupação com as condições impostas para o crédito. Embora o texto ainda não tenha sido regulamentado pelo Ministério da Cidadania, até aqui, a União não estabeleceu nenhum limite para a taxa de juros que será decidida por cada banco. Além disso, a sanção exime a União de responsabilidade por possíveis falta de pagamento.
“A concessão de crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, com desconto de parcelas diretamente do benefício, evidencia um alto risco de endividamento para quem já vive abaixo da linha da pobreza”, disse Ione Amorim, que é coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
“Uma medida adotada sem estudos de impactos, que além do risco de inadimplência, indica que a política pública de transferência de renda é insuficiente para combater a pobreza extrema. Ao adotar o crédito como alternativa, com taxa de juros de mercado, concede aos bancos as garantias de receber quase o dobro, em detrimento da piora da condição de vida dos mais pobres”, completou ela.
Lista de entidades
Abaixo você pode conferir a lista de entidades, organizações e pessoas influentes que assinam o manifesto contra a liberação do consignado do Auxílio Brasil:
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
- Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP;
- Movimento Acredito;
- Promotorias;
- Procons;
- economista Luiz Gonzaga Beluzzo;
- economista Ladislau Dowbor;
- economista Laura Carvalho;
- jurista Roberto Pfeiffer;
- jurista Ricardo Morishita;
- jurista Ronaldo Porto Macedo Júnior;
- jurista Bruno Miragem;
- jurista Kenarik Boujikian.
Consignado do Auxílio Brasil
O consignado do programa Auxílio Brasil vai funcionar nos mesmos moldes já observados para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cidadão solicita o crédito e paga de volta no formato de descontos mensais na parcela do benefício.
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No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável já foi estabelecida no patamar de 40%. Assim, cada usuário só pode comprometer até R$ 160 por mês. Ele pode até solicitar mais de um empréstimo, mas não pode ultrapassar este limite.
Bancos
A decisão de oferecer ou não o consignado do Auxílio Brasil é de cada banco. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de um almoço com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Febraban) para pedir que as instituições liberassem o consignado.
Até aqui, os bancos vão registrando reações mistas. A Caixa Econômica Federal e o Banco Pan, por exemplo, já adiantaram que devem oferecer o consignado, embora ponderem que ainda precisam aguardar pela regulamentação das regras pelo Ministério da Cidadania.
Por outro lado, bancos como Itaú e Bradesco já adiantaram que não oferecerão crédito. Eles argumentam que a liberação de um empréstimo nestas condições para um público muito humilde não deve ser vantajosa.
