Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que permite aos usuários do Auxílio Brasil terem a possibilidade de solicitar o empréstimo consignado. O documento já tinha validade, todavia, agora ficou um pouco mais perto de virar lei. Contudo, a aprovação contou com alguns votos contrários.
A maioria dos deputados federais que votaram contra a ideia são de partidos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles tentaram obstruir a votação para que a base governista não conseguisse aprovar o texto. Porém, o esforço não deu muito resultado, visto que a matéria foi aprovada e seguiu para análise do Senado.
Mas afinal de contas, por que vários deputados de oposição são contra a liberação do consignado para o Auxílio Brasil, mesmo considerando que se trata de um dos assuntos mais comentados pelos cidadãos? Alguns dos parlamentares publicaram as suas versões para a história, onde afirmam que o crédito poderia ser uma espécie de “armadilha”.
Parte dos deputados, por exemplo, disse que o Governo Federal poderia estar contribuindo para um maior endividamento das pessoas. Os parlamentares alegam que em um momento de desespero, os cidadãos podem solicitar o crédito, mesmo sem ter como pagar depois em caso de exclusão do programa social.
Além disso, parlamentares de oposição afirmam que o processo ainda não está devidamente regulamentado pelo Governo Federal. Dessa forma, o Congresso Nacional poderia assinar uma espécie de “cheque em branco”, e depois o Planalto preencheria as regras da maneira como desejasse.
O Governo Federal anunciou a liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil ainda no último mês de maio deste ano. Já naquele momento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a MP que abria espaço para o crédito.
Todavia, ainda restava a regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Quatro meses depois, a pasta ainda não regulamentou nada. Assim, ninguém conseguiu solicitar na prática o crédito para poder pegar o dinheiro.
Segundo informações de bastidores, a tática do Governo Federal é realmente esperar pela aprovação do texto no Congresso Nacional, antes de publicar qualquer regulamentação oficial sobre o tema.
A semana que se inicia promete ser de agenda cheia para os parlamentares no Congresso Nacional. Além da pauta do consignado, os parlamentares também discutirão o texto da PEC que altera pontos de benefícios sociais do Governo Federal.
Entre as propostas, existe a possibilidade de aumento no valor do Auxílio Brasil de R$ 400 mínimos para R$ 600 mínimos. O texto já foi oficialmente aprovado pelo Senado, e nesta semana será debatido pelos deputados da Câmara Federal.
Mesmo em caso de aprovação do texto no Congresso Nacional, o teor do consignado não muda. A taxa consignável para os usuários seguirá tendo como base os R$ 400 por cidadão. Esta foi a sinalização do Governo Federal sobre o tema.