Pedir ou emprestar dinheiro para conhecidos é comum. Embora isso pareça ser algo que todo mundo faz, você precisa ter cuidado ao cobrar juros. O que acontece é que o empréstimo entre particulares não é proibido, mas pode se tornar um crime se feito de forma errada.
Quando uma pessoa decide pedir dinheiro emprestado a um amigo, e essa pessoa resolve emprestar dinheiro, os benefícios envolvidos na transação não podem ser abusivos. Como você poderá ver ao longo da matéria do Notícias Concursos deste domingo (31), os juros jamais podem ser maiores que a lei permite.
Quando emprestar dinheiro se torna crime?
Se houver abuso de qualquer tipo no empréstimo, toda a operação será classificada como crime financeiro ou usura real, também conhecido como agiotagem. Em suma, a legislação tornou o abuso de juros um crime de usura. Isso evita que os credores se aproveitem da vulnerabilidade econômica dos requerentes de crédito para ganhar dinheiro exagerado.
O que diz a lei
A Lei 1.521/51 é a que trata dos crimes contra a economia em geral. Ela considera crime de usura real, pecuniária a cobrança de juros ou outros tipos de taxas e descontos acima dos limites legais. A taxa de imposto legalmente permitida é de 12% ao ano.
Também há penalidades por se aproveitar da vulnerabilidade, necessidade ou inexperiência da outra parte para celebrar um contrato. Jamais a intenção deve ser a de lucros patrimoniais superiores a um quinto do valor atual ou justo dos serviços prestados.
Neste caso, prisão de 6 meses a 2 anos ou multa. Além da pessoa que emprestou os fundos, qualquer outra que atue como agente ou mediador de tais transações também pode ser responsabilizada.
Mas, afinal, emprestar um dinheiro para um amigo é crime?
Mesmo sem autorização do Banco Central (BC), pessoas físicas podem emprestar dinheiro a terceiros. Contudo, isso só pode ocorrer desde que os fundos sejam provenientes de fontes próprias e obedeçam às taxas de câmbio oficiais com base nas restrições legais.
Os credores também devem sempre informar aos mutuários as taxas de juros envolvidas, sem omitir condições no contrato. Se emprestar dinheiro, no que se refere à cobrança, o credor não poderá, em hipótese alguma, recuperar o valor emprestado por meios criminais, como violência física, extorsão ou ameaças.
