Emissão da 2ª via do RG pode ser feita gratuitamente

Os brasileiros não precisam arcar com os custos da emissão da primeira via do Registro Geral (RG) e a renovação aos 18 anos. No entanto, quando se trata da emissão da 2ª via do documento, seja para renovação após vencimento ou desgaste do documento, o cidadão deve desembolsar um valor, que pode variar entre 26 a R$ 96.

Todavia, em algumas situações, a emissão da 2ª via do documento de forma gratuita. Dessa forma, confira como fazer.

Quem pode emitir a 2ª via do RG sem pagar nada?

Primeiramente, é importante salientar que a isenção dos valores ao emitir a segunda via do Registro Geral pode ser concedida às pessoas que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Em casos de furto do documento (no prazo de até 30 dias após o registro do B.O);
• Idosos (mulheres com mais de 60 anos e homens com mais de 65 anos);
• Desempregados por um período superior a 3 meses (com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza (com apresentação do Número de Identificação Social – NIS);
• Erros de digitação no documento (constatado em até 90 dias);
• Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais (com apresentação de B.O em até 90 dias após o acontecimento).

Ainda, é válido salientar que a segunda via deve ser solicitada nos seguintes órgãos:

• Secretaria de Segurança Pública;
• Poupatempo ou Polícia Civil.

Na ocasião será necessário apresentar documentos como:

• 2 fotos 3×4;
• CPF;
• Certidão de Nascimento; ou
• Certidão de Casamento (se for o caso).

Cidadãos já podem instalar o RG Digital 

É importante destacar que o governo liberou o novo RG Digital para ser instalado pelos brasileiros. Com a ferramenta, os cidadãos podem ter mais praticidade no dia a dia, sobretudo porque ter o documento em mãos é de extrema importância.

O download do RG digital foi liberado recentemente, no entanto, nem todos os estados do país já aderiram a modalidade. Todos os estados terão até maio de 2023 para se adaptarem à nova formatação.

RG Digital já pode ser instalado

Como já mencionado, o RG já está disponível para ser instalado, no entanto, apenas nos estados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo. Para aqueles que não residem em um dos estados citados, será necessário aguardar a implementação.

É importante destacar que, apesar de ser oferecido em vários estados do país, nem todos ainda possuem a versão digital do documento.

Acontece que a legislação atual determina que cada estado seja responsável pela emissão do RG. Dessa forma, cada estado possui suas próprias definições, assim como podem liberar ou não a versão digital do documento neste momento.

Confira os estados que oferecem o RG e faça o download em seu celular:

Após instalação do RG, basta que o cidadão clique na opção de adicionar o documento. Feito isso, aponte a câmera do seu celular no QR Code que está no seu documento e valide a versão digital.

Quais as mudanças do novo RG?

Dentre tantas mudanças, confira as principais:

• Autenticação do documento através do QR Code;
• Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
• Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
• Constará a naturalidade do cidadão;
• Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
• Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
• Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.