O Congresso Nacional acrescentou R$ 3,8 bilhões para a “emenda PIX” no orçamento anual do próximo ano. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a emenda deve ser utilizada para bancar shows de artistas sertanejos contratados durante a campanha eleitoral deste ano, já que algumas cidades acabaram ficando sem recursos para atender as necessidades básicas da população.
Vale lembrar que o dinheiro destinado às prefeituras pode ser utilizado livremente, desde que seja destinado a investimentos. Nesse sentido, a medida não sofreu resistência no Congresso ou na equipe de transição do futuro governo.
“Pela transição, tratamos da PEC do Bolsa Família e adequações do Orçamento para não faltar dinheiro para áreas essenciais e investimentos”, disse o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escalado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para negociar a votação do Orçamento de 2023. “Sou senador eleito e sei que a direção e líderes da Câmara e do Senado estão tratando de regras para mais transparência sobre recursos das emendas”, complementou.
A emenda PIX foi aprovada pelo Congresso em 2019 e possibilita que recursos sejam repassados sem que haja indicações de onde os valores serão aplicados. Sendo assim, a transferência é feita quase que instantaneamente pelo governo federal para os governos estaduais e prefeituras de todo o país.
Os recursos destinados aos estados e municípios via emenda PIX podem ser utilizados para construções de escolas, praças, ginásios e até mesmo asfalto. Além disso, o dinheiro pode ser destinado para manutenção de órgãos públicos. É importante lembrar que 70% do valor precisa ser usado para investimentos.
De acordo com a legislação, a emenda PIX não pode custear o pagamento de servidores ou dívidas municipais. No entanto, a destinação dos recursos acaba não sendo verificada na hora da transferência e a prestação de contas é opcional, podendo ser feita no site do Ministério da Economia.
Para parlamentares, a emenda é benéfica para a população pois diminui burocracias, permitindo que os recursos alcancem os cidadãos com mais facilidade. Apesar disso, especialistas acreditam que a emenda pode aumentar o número de desvios devido à falta de fiscalização.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no ano de 2020 as emendas PIX chegaram a R$ 621 milhões e em 2021 o número aumentou para R$ 2 bilhões. Neste ano, o orçamento destinado às emendas PIX prevê o montante de R$ 3,3 bilhões.
“A burocracia não existe. Transferiu, vai logo”, disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) ao jornal O Estado de S. Paulo, ao justificar a adesão à emenda PIX. O referido deputado destinou R$ 11,8 milhões para municípios no Piauí nessa modalidade nos últimos dois anos.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a emenda PIX pode ferir princípios da Constituição. “As transferências especiais não exigem apresentação de projetos, acordos e convênios formais previamente. Em tese, essa circunstância pode comprometer a transparência da despesa pública”.