O Tribunal Regional do Trabalho tem expectativa de divulgar o novo edital de concurso público (Concurso TRT) em breve para cargos de técnicos e analista no Estado da Bahia. Previsto para ser divulgado no ano passado, o concurso deve ficar para 2019. Acontece que o órgão divulgou que orçamento inviabilizou a abertura de novo certame em 2018.
“O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) não realizará concurso público para servidores em 2018. A Administração do Regional, com base no parecer conclusivo da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e financeira apresentado pela Diretoria-Geral e Secretaria de Orçamento e Finanças, concluiu que a realização do certame resultaria em aumento de despesas, comprometendo a manutenção da máquina administrativa no exercício de 2019. A decisão leva em conta a restrição orçamentária da Justiça do Trabalho e, ainda, a limitação de nomeações impostas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”. A expectativa é que o órgão retome o planejamento para o concurso a qualquer momento.
O órgão publicou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 18 de janeiro, a comissão responsável pela coordenação de ações relacionadas a seleção para provimento de cargos do tribunal (veja abaixo). A validade do último concurso, divulgado em 2013, foi encerrada no dia 30 de abril de 2018. Com isso, novas contratações somente através de um novo certame.
Com a comissão formada, os servidores, que terão a missão de acompanhar a execução do concurso até o seu final, adotando as providências devidas e submetendo-as a deliberação da Presidência do tribunal, quando necessário.
O projeto é composto por diversos detalhes importantes do edital, dentre eles, critérios para escolha da organizadora, período de inscrições, taxas, provas, conteúdos, entre outros. A expectativa é que o edital seja publicado com 432 vagas em cargos de técnicos e analistas judiciários, com exigência de nível médio e superior, respectivamente.
Do quantitativo de vagas, 112 devem ser destinadas ao cargo de técnico, 196 para analista na área judiciária, 42 para oficial e 82 para analista na área administrativa. A comissão que trabalha na abertura do certame foi formada desde o mês de maio do ano passado. O grupo de trabalho já trabalha com ações relacionadas com a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro pessoal do órgão, cargos de técnico e analista, requisito de nível médio e superior, respectivamente.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia está autorizado a realizar 40 nomeações. A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas em todo o país.
O TRT baiano poderá fazer 40 nomeações de servidores em 2018, sendo 30 no primeiro semestre (7 analistas e 23 técnicos), utilizando os aprovados no concurso atual que segue vigente até o dia 30 de abril, e 10 no segundo semestre (3 analistas e 7 técnicos).
Inicialmente, o CSJT havia disponibilizado apenas 16 cargos para o TRT5-BA, mas em virtude do empenho da presidente, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, o Regional baiano conseguiu mais 14 cargos por meio de permuta (remanejamento de cargos entre TRTs).
A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor). Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.
De acordo com o órgão, vagas que estão surgindo ainda não foram preenchidas. “Para se ter uma ideia, só em decorrência de aposentadorias já são 110 vagas que surgiram no TRT5-BA, mas que não puderam ainda ser preenchidas”.
De acordo com a publicação, o ato TRT5 de nº 148, de 4 de maio, informa que a desembargadora presidente, Maria Adna Aguiar, tendo em vista a proximidade do encerramento do último certame, resolveu designar comissão especial para execução de um novo concurso TRT5.
Os membros ficarão responsáveis pelo acompanhamento da execução do certame, até seu final, adotando todas as providências necessárias. A comissão é composta pelo presidente e Desembargador Norberto Frerichs, pela Juíza Auxiliar da presidência Dra. Dorotéia Azevedo, e pelos servidores Silvia Renata Rocha Pereira, Manuela Rocha Barbosa de Menezes, Maria das Graças Lima Brandão e Ana Cláudia Accioly Lins Costa.
A expectativa é que o certame seja divulgado para os mesmos cargos oferecidos no último certame: Analista Judiciário nas áreas Judiciária; Oficial de Judiciário; Área Administrativa; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Contabilidade; Enfermagem; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Engenharia (Segurança do Trabalho); Estatística; Fisioterapia; Medicina; Medicina do Trabalho; Medicina (Psiquiatria); Odontologia; Psicologia; e Serviço Social; Tecnologia da Informação Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.
Para concorrer aos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Avaliador Federal é exigido Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Já o cargo de Analista – Área Administrativa requer Diploma, devidamente registrado, de curso de Graduação de nível Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). As demais especialidades de Analista requer diploma ou certificado, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), na respectiva área de atuação.
O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa tem exigência de Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Já o cargo de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação exige Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação que, somados, apresentem carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas-aula.
O cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa terá missão de prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Já a função de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação terá papel de xecutar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; executar tarefas de operação, instalação e manutenção de equipamentos de informática; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; entre outras funções.
O cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária terá missão de analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; inserir, atualizar e consultar informações em base de dados; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Por fim, o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa deverá realizar tarefas relacionadas à administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, de desenvolvimento organizacional, licitações e contratos, contadoria e auditoria; emitir informações e pareceres; elaborar, analisar e interpretar dados e demonstrativos; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; elaborar e aplicar instrumentos de acompanhamento, avaliação, pesquisa, controle e divulgação referentes aos projetos desenvolvidos; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
Além da tão sonhada estabilidade, os candidatos que ingressarão através do concurso TRT/BA 2017 vão contar com excelentes salários e benefícios. De acordo com a Lei 13.317, sancionada em junho do ano passado pelo governo, serão reajustados o salário-base e gratificação de atividade judiciária (GAJ). Com o aumento, a remuneração base para Analista Judiciário, Áreas Judiciária, Administrativa e demais especialidades chegarão a R$ 11.007,00. Os candidatos ainda terão direito aos benefícios de auxílio-alimentação, saúde e natalidade, o que pode fazer o salário chegar a R$14mil.
Já para Técnico Judiciário, o salário chega a R$ 6.709, valor que ainda terá acréscimo dos benefícios (alimentação, saúde, natalidade), o que pode fazer o salário chegar a até R$ 7.893.
O último edital do órgão foi divulgado em 2013, quando contou com oportunidades para nível médio e superior, cargos de técnico e analista. As provas de analista judiciário foram elaboradas com 20 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Já as provas para técnico judiciário foram compostas por 30 questões de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. Os salários oferecidos variavam entre R$ 4.635,03 e R$ 9.188,20. A Fundação Carlos Chagas (FCC) teve a responsabilidade do certame.
