Economia verde: aprovado projeto que autoriza assentado da reforma agrária a explorar energia renovável - Notícias Concursos

Economia verde: aprovado projeto que autoriza assentado da reforma agrária a explorar energia renovável

Comissão aprova projeto que autoriza assentado da reforma agrária a explorar energia renovável. Confira mais informações!

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que permite a exploração de energia renovável (eólica, solar, hídrica e bioenergia) pelos assentados da reforma agrária, mediante autorização do Incra, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

Economia verde: aprovado projeto que autoriza assentado da reforma agrária a explorar energia renovável

Pelo texto, a produção de energia renovável deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra, e poderá ser feita diretamente pelo assentado ou por meio de contrato com terceiros. Neste último caso, a celebração do contrato será acompanhada por sindicato de trabalhadores rurais, destaca a publicação oficial.

O Projeto de Lei 3266/21 foi relatado pela deputada Silvia Cristina (PL-RO), que deu parecer favorável. Ela afirmou que a proposta promove a justiça social e é estratégica para o setor energético, informa a Agência Câmara de Notícias.

“Passada a crise econômica, o País demandará maior quantidade de energia elétrica, sendo oportuna a autorização objeto do projeto, uma vez que a energia eólica e a solar contribuem, de forma sustentável, para a manutenção do nível das reservas hídricas das hidrelétricas”, disse Cristina.

Segurado especial

A proposta limita a área explorada com energia renovável a 30% do imóvel. A intenção é evitar que a produção energética exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social ou impeça o acesso a outras políticas públicas destinadas à atividade rural.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto prevê ainda, como direito dos beneficiários, a participação em 50% do valor do resultado da geração de energia, sendo o restante revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local. As novas regras são inseridas na Lei da Reforma Agrária.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), informa a Agência Câmara de Notícias.

Projeto de Lei 3266/21

Em publicação anterior, a Agência Câmara de Notícias informou que o Projeto de Lei 3266/21 autoriza a exploração de energia renovável (eólica, solar, hídrica e bioenergia) em assentamentos da reforma agrária. Já aprovada no Senado, a matéria tramita agora na Câmara dos Deputados.

A proposição é do ex-senador José Agripino (RN) e altera a Lei da Reforma Agrária. O texto determina que a exploração de energia renovável deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra, e poderá ser feita diretamente pelo assentado ou por meio de contrato com terceiros. 

Contrato

Neste último caso, a celebração do contrato será acompanhada por sindicato de trabalhadores rurais. O projeto limita a área explorada com energia renovável a 30% do imóvel. 

A intenção é evitar que a produção energética exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social ou impeça o acesso a outras políticas públicas destinadas à atividade rural, segundo destaca a Agência Câmara de Notícias.

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