DIVULGADAS novas regras do saque-aniversário; entenda o que muda
Entenda as regras do saque do FGTS, quem pode aderir e como consultar o saldo disponível para saque
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador receber parte do saldo disponível em seu Fundo de Garantia. Os depósitos ocorrem anualmente, no mês do seu aniversário.
Além disso, a adesão é opcional, o que significa que o trabalhador precisa declarar que deseja migrar para a categoria.
No entanto, é importante ficar atento as regras do saque-aniversário e a todas as suas particularidades antes de aderir.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Para conseguir receber o FGTS por meio do saque-aniversário não é preciso aguardar a demissão sem justa causa. Isso porque a liberação das parcelas acontecem uma vez por ano, independente se o trabalhador estiver ou não trabalhando formalmente.
Essa opção foi criada em 2019 e é diferente do saque-rescisão, que ocorre em caso de demissão sem justa causa ou em outras situações específicas.
Ao escolher o saque-aniversário, é possível retirar um percentual do seu saldo do FGTS todo ano, de acordo com uma tabela que varia conforme o valor disponível no fundo.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem conta aberta no Fundo de Garantia podem aderir ao saque-aniversário. Mas para receber os pagamentos é preciso ter saldo disponível em contas ativas ou inativas do fundo.
Para começar a receber as parcelas anuais, o trabalhador precisa fazer a adesão. Todo o processo é totalmente online e livre de burocracia, sendo necessário apenas um celular com acesso a internet.
Passo a passo para aderir
Para aderir ao saque-aniversário do FGTS, basta seguir 5 passos simples. Veja:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular. Ele é gratuito e está disponível para aparelhos Android e IOS;
- Em seguida, acesse a sua conta com o seu CPF e senha;
- Ao abrir o app, clique na opção “Saque-Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela;
- Depois, leia as informações da tela e o termo de adesão. Se estiver de acordo clique no campo “li e aceito os termos e condições”;
- Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
Valor do saque
É importante destacar que, ao escolher o saque-aniversário, não é possível receber todo o saldo disponível na conta. Em vez disso, o trabalhador recebe uma porcentagem, de acordo com o saldo disponível.
Confira todos os valores na tabela abaixo:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Novidades sobre o saque-aniversário do FGTS
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário abre mão do saque rescisão. Isso significa que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não poderá receber o saldo do Fundo de Garantia.
A retirada total do saldo está disponível para todas as pessoas que não aderiram ao saque-aniversário, mas permanece na modalidade padrão.
No entanto, o ministro Luiz Marinho já divulgou que está estudando a possibilidade de mudança dessa regra. Assim, caso seja implementada as mudanças, a modalidade passará a ter as seguintes regras:
- O trabalhador receberá parte do saldo todos os anos, no mês do seu aniversário;
- Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador receberá o saldo total disponível em seu Fundo de Garantia.
A nova regra visa beneficiar os trabalhadores, uma vez que o objetivo do FGTS é se tornar uma segurança financeira, principalmente em momentos de desemprego.
Como consultar o saldo disponível para saque?
A consulta do saque-aniversário do FGTS está disponível para todos os trabalhadores que aderem a modalidade por meio do aplicativo FGTS. A seguir, confira o passo a passo completo para consultar:
- Em primeiro lugar, baixe o aplicativo FGTS no seu celular e faça o login;
- Ao entrar na tela inicial, procure pela opção “Saldo total” e toque sobre ela;
- Por fim, basta conferir as informações do saldo disponível para saque que aparecerão na tela.