Para Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV, as mudanças no Programa Universidade para todos (ProUni) não ajudam a mitigar desigualdades na educação.
A nova Medida Provisória (MP) foi publicada no dia 7 de dezembro, anunciando a abertura do programa para alunos pagantes ou bolsistas parciais de escolas privadas. Anteriormente, o ProUni era exclusivo para bolsistas integrais e alunos da rede pública.
O Palácio do Planalto atestou, em publicação recente, que as mudanças visam a melhora no acesso ao ensino superior. Embora o a MP signifique a ampliação do acesso, Claudia Costin diz que “colocar o Prouni, por medida provisória, sem discussão da sociedade, para setores da classe media que estão em escolas particulares – para uma minoria ter acesso de graça às faculdades particulares – não me parece algo correto”. Na opinião de Costin, “a educação brasileira não merece isso”.
“O Prouni foi criado justamente para ampliar o acesso à universidade para aqueles que não conseguem entrar em faculdades públicas, [vagas que] infelizmente acabam indo prioritariamente para alunos de renda mais alta”, explicou a membra da FGV. “Temos várias urgências da educação que justificariam uma medida provisória, mas nenhuma delas é aumentar mais ainda desigualdade educacional”, pontua.
Costin aponta que as vagas não seriam para a população de baixa-renda, à qual o programa se destina, mas por alunos com melhores condições sociais.
Além disso, “nas universidades, você tem um preço para o aluno que chega lá com um certo desconto, e outro preço quando o governo paga, que é o preço integral. Eu desconfio que pode haver um lobby das universidades particulares para ampliar suas fontes de receita num momento de crise”. Ela continua: “Vamos investir em bolsas para quem não precisa ou precisa menos? (…) (nós) não estamos focando em quem precisa”, finaliza Claudia Costin.
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