Nesta semana, o senador Carlos Viana, do PSD-MG, protocolou um Projeto de Lei que solicita a exoneração de servidores públicos que solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600 sem ter direito a ele.
A proposta criada pelo senador prevê que o Código Penal seja alterado. Ele sugere que seja incluída a possibilidade de perda de cargo como pena aos servidores que pediram o benefício. O auxílio de R$ 600 foi criado para ajudar trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com dados oficiais, vários servidores públicos devem ter recebido.
“Não podemos tolerar esse tipo de corrupção, principalmente daqueles que detêm a informação e recebem dos brasileiros o apoio para o exercício da função pública”, disse o senador. “A proposta é que não existam dúvidas de que o servidor, que tem estabilidade, salário e uma série de benefícios, não fique impune.
De acordo com o projeto do senador, haveria demissão de funcionários cuja pena de prisão por crimes cometidos por receber indevidamente o auxílio não seja muito alta. Apenas em Minas Gerais, estado do senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou que quase 50 mil mineiros receberam o auxílio emergencial de R$ 600 sem ter direito a ele de fato. Minas Gerais é responsável por 8% das possíveis fraudes do auxílio no Brasil.
