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Projeto prevê benefício de R$800 logo após auxílio de R$300

Programa Seguro Família: benefício prevê pagamentos no valor de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021

Projeto de Lei 2910/2020, que oferece um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já está em andamento na Câmara dos Deputados.

Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$800 a partir de 1º de janeiro de 2021, garante recursos para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto:

  • o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$1.045);
  • O valor correspondente, hoje, seria no valor de R$800 por família.

O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo.

O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Projeto: Quem poderá receber o Seguro Família?

De acordo com o PL 2910/2020, para receber os R$800 do Programa Seguro Família, será necessário que o cidadão cumpra os seguintes requisitos:

  • ter mais de dezoito anos de idade;
  • possuir CPF ativo;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • renda familiar mensal seja: per capita, de até meio salário-mínimo; ou total, de até três salários mínimos R$ 3.135,00;
  • que, no ano anterior ao pedido, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • comprove frequência escolar dos filhos menores de quatorze anos;
  • comprove frequência em curso de conhecimento, seja de alfabetização ou qualificação profissional;
  • não seja beneficiário do INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença;
  • não esteja recebendo seguro-desemprego;
  • não receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • não receba benefício pecuniário de qualquer programa do Governo Federal.

Além disso, para recebimento do Seguro Família, a pessoa não poderá ter emprego formal, no entanto, poderão se inscrever:

  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Trabalhadores informais autônomos ou desempregados, intermitente inativo, inscritos no CadÚnico;
  • Contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

Documentos que podem ser exigidos

Para recebimento do Seguro Família, será necessário que se apresente três documentos:

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  • Tentativa prévia de realocação no mercado de trabalho por meio do cadastro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos;
  • Frequência em curso de alfabetização ou qualificação profissional.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para visualizar o projeto na íntegra, acesse: PL  2910/2020

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19 Comentários
  1. ELOY ANASTACIO MENEZES Diz

    Pra quem tem,feijão e arroz em casa para comer,é fácil criticar…

  2. Adilson Diz

    800 reais nem dando o cù do RODRIGO BOLSONARO MAIA, kkk

  3. Renata Diz

    E quem tem filho bebê, tem direito ?
    Não tem como ter atestado de frequência escolar.

  4. Rick Diz

    Engracado minha patroa e milhonaria ..e e MEI tbm ta pegando auxilio emergencial de 600 conto agora vai ter direito a esse outro auxilio de 800 conto..eu desempregado na diaria pai siolteiro cortaram minha 5 parcela do auxilio..

  5. Gilda Aparecida Huggler Diz

    Deveria ter mais emprego para o povo. Não fazer igual o Silvio Santos saí pôr aí dando dinheiro para o povo.esse tipo só deixa o povo mais preguiçoso . sabemos que tem muitos que precisa e não recebe nada acorda brasil.nosso povo precisa de trabalho não de esmola.olha o salário mínimo VCS não tem vergonha de dar um alimento desse Veja o preço que foi parar os alimentos

  6. Marta Diz

    Até parece klkklkk se o auxílio teve que diminuir por que o presidente disse que não tem mais como pagar, aí aparece esse de 800?? PIADA!

  7. MARCELA FERREIRA DE SOUSA Diz

    Fica querendo paga u a coisa que já é nossa eles não que paga 600 reais um valor tão simples para eles mais tão importante pra nós povo brasileiro

  8. MARCELA FERREIRA DE SOUSA Diz

    Como poder todos ele com salário alto todos mês é nos povo brasileiro fica querendo paga uma coisa que já é nossa

  9. Michele Diz

    Mais dinheiro para quem não quer trabalhar, deveria ter proposta de emprego não sair dando dinheiro assim. Infelizmente assim é o Brasil

  10. Geferson Diz

    Aí vc eh mulher…deixa seus filhos e vai encarar a pandemia pra ganhar 1000…. Dona Maria recebe 1200 pra ficar em segurança em casa desfrutando da presença dos filhos!
    Agora essa aí…ser informal compensa nesse país!
    Tem q ter a ajuda, mas tem q ir lá na casa e ver o real padrão de vida!

  11. Rafael Vinícius Diz

    O pior de tudo é que essa conta sempre cai em quem trabalha

  12. Marcello Diz

    Duvido que isso seja verdade. O Governo não ta aguentando nem pagar 600 reais. Imagina 800

  13. Sandra Diz

    Sacanagem , o valor do reajuste do salário mínimo para nós que trabalhamos oito horas por dia ou as vezes até mais que isso foi ridículo, aí pode ficar dando dinheiro para o povo se acostumar cada vez sem mais trabalhar , e quem trabalha é quem paga essa conta!!! Tá ficando pior do que o PT!

  14. Cleber dos santos Diz

    Vcs dois que estao falando merda ai.deve ter nascido em berço de ouro.olha o que tem de criança que passa fome entao antes de abri a boca pra fala merda.pensem um pouco.baita ajuda do governo.rico nao pressisa de auxilio.

  15. Duda Diz

    Uma verdadeira palhaçada,esse governo filio de satanás qm merece não recebi quem não merece taí gastando o dinheiro dos trabalhadores que vergonha aonde que chegou o Brasil tomara que esses políticos de Brasília morram todos

  16. Rita Santos Diz

    Como pode um aposentado ou pensionista , que só ganha um salário mínimo ,não poder ter direito!! Acha que um salário da pra Mater filhos netos.. somos chefes de família com despesas ..e ainda piores , que nem podemos trabalhar de carteira assinada.. e não temos direito a nada.. como pode isso.injustica.

  17. Fabi Diz

    Benefícios pra quem não faz questão de trabalhar,aí quem contribuí e paga impostos não direito a nada,nem qualidade de vida!!!!pra mim isso é compa de votos!!!!

  18. RENATO DUPAS BATISTA Diz

    Acho este benefício mais uma tremenda sacanagem com quem paga imposto, retido na fonte. Nós estamos pagando toda esta conta, não recebemos nenhuma regalia por isto e só seremos mais onerados com novos impostos, como a CPMF que vem por aí.

  19. RENATO BATISTA Diz

    Acho este benefício mais uma tremenda sacanagem com quem paga imposto, retido na fonte. Nós estamos pagando toda esta conta, não recebemos nenhuma regalia por isto e só seremos mais onerados com novos impostos, como a CPMF que vem por aí.

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