Você sabia? O cidadão que registrou perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá participar de uma ação coletiva com o objetivo de recuperar o dinheiro do benefício, uma vez que o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) já está promovendo uma campanha para os trabalhadores resgatarem de volta o benefício que foi perdido.
A ação visa pressionar o Congresso Nacional. A ideia é que seja considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para que seja atualizado a parte monetária do FGTS, ao invés da Taxa Referencial (TR), como acontece atualmente.
Segundo informações do presidente do instituto, Mario Avelino, já são muitos anos de perda, pois o saldo do FGTS não é reajustado como deveria.
“De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias”, revelou.
Prejuízo passa de R$8 mil para quem recebeu um salário
Segundo informou o presidente do Instituto, para o trabalhador ter uma ideia do tamanho do prejuízo registrado, somente quem recebeu o valor de um salário mínimo nos últimos 21 anos, considerando até o mês de dezembro de 2020, o Governo Federal havia confiscado mais de R$ 8.877,00.
O STJ – Superior Tribunal de Justiça já demorou já demorou 50 meses para julgar uma ação de reclamação de perdas no FGTS. Por exemplo, de 2014 a 2018, o órgão suspendeu o julgamento de qualquer ação em primeira e segunda instância e também de juizados especiais.
Durante o período, foram julgadas em torno de 300 mil ações que foram acumuladas. Isso representa aproximadamente 3 milhões de trabalhadores, dando ganho de causa ao governo.
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Segundo Avelino, os trabalhadores agora têm esperança no julgamento do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, requerida pelo Partido Solidariedade em 2014, o texto pede a troca da TR pelo IPCA.
Como participar da ação coletiva?
A proposta da ação coletiva é pressionar para o que o Governo faça alterações na Lei que autoriza o confisco do FGTS. Atualmente, existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC.
“Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, declarou Avelino.
Quer participar da ação? Para isso, será necessário se associar a ONG pelo site www.fundodegarantia.org.br/ .
