Você sabia? O cidadão que registrou perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá participar de uma ação coletiva com o objetivo de recuperar o dinheiro do benefício, uma vez que o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) já está promovendo uma campanha para os trabalhadores resgatarem de volta o benefício que foi perdido.
A ação visa pressionar o Congresso Nacional. A ideia é que seja considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para que seja atualizado a parte monetária do FGTS, ao invés da Taxa Referencial (TR), como acontece atualmente.
Segundo informações do presidente do instituto, Mario Avelino, já são muitos anos de perda, pois o saldo do FGTS não é reajustado como deveria.
“De agosto de 1999 a dezembro de 2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do FGTS, pois a TR não repõe as perdas inflacionárias”, revelou.
Prejuízo passa de R$8 mil para quem recebeu um salário
Segundo informou o presidente do Instituto, para o trabalhador ter uma ideia do tamanho do prejuízo registrado, somente quem recebeu o valor de um salário mínimo nos últimos 21 anos, considerando até o mês de dezembro de 2020, o Governo Federal havia confiscado mais de R$ 8.877,00.
O STJ – Superior Tribunal de Justiça já demorou já demorou 50 meses para julgar uma ação de reclamação de perdas no FGTS. Por exemplo, de 2014 a 2018, o órgão suspendeu o julgamento de qualquer ação em primeira e segunda instância e também de juizados especiais.
Durante o período, foram julgadas em torno de 300 mil ações que foram acumuladas. Isso representa aproximadamente 3 milhões de trabalhadores, dando ganho de causa ao governo.
Segundo Avelino, os trabalhadores agora têm esperança no julgamento do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, requerida pelo Partido Solidariedade em 2014, o texto pede a troca da TR pelo IPCA.
Como participar da ação coletiva?
A proposta da ação coletiva é pressionar para o que o Governo faça alterações na Lei que autoriza o confisco do FGTS. Atualmente, existem Projetos de Lei no Congresso Nacional pedindo a troca da TR pelo INPC.
“Esses projetos não são votados, porque o governo não quer”, declarou Avelino.
Quer participar da ação? Para isso, será necessário se associar a ONG pelo site www.fundodegarantia.org.br/ .
