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60 milhões vão receber até R$ 1.045 de FGTS a partir do dia 15

A preparação do calendário foi liberada pela Medida Provisória 946, de abril deste ano.

Mais uma rodada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está tendo seu calendário de pagamento preparado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A preparação do calendário foi liberada pela Medida Provisória 946, de abril deste ano.

A MP permite o saque de até R$ 1.045, valor atual do salário mínimo, da conta vinculada, esteja ela ativa ou inativa. A medida vale para todo trabalhador que tiver recursos no fundo. Estima-se que serão liberados mais de R$ 36 milhões. Essa é mais uma medida de estímulo à economia durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

O saque poderá ser feito entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020. De acordo com a Medida Provisória, o cronograma de atendimento e critérios para saque serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF). O calendário de pagamento com detalhes será divulgado nos próximos dias.

Se houver mais de uma conta vinculada, o dinheiro será retirado, primeiramente, de contas vinculadas a contratos de trabalhos já extintos. O calendário se inicia pelas contas com menor saldo. Em seguida, poderá ser retirado de outras contas ativas, também começando pelas contas de menor saldo. Em todas situações, o valor não pode ser maior de R$ 1.045.

De acordo com a Medida Provisória, o crédito automático será permitido em conta aberta previamente na CEF, com o trabalhador como titular. Também será possível solicitar o crédito em contas bancárias de outros bancos, desde que seja do mesmo titular. Não poderá ser cobrada tarifa para que a transferência seja feita.

Saque de R$1.045: Tire suas dúvidas

  • Quem poderá sacar no FGTS?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

  • Qual o valor de saque será liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo em 2020.

  • Já existe um calendário de saques? Quando posso sacar?

O calendário oficial do FGTS de R$1.045 ainda não foi divulgado. O cronograma ainda não foi liberado. Segundo o texto da medida provisória, caberá à Caixa Econômica Federal definir os critérios e o cronograma dos novos saques. Segundo o banco, a dinâmica vai ser a mesma das demais liberações do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

  • Qual a quantidade de trabalhadores que poderão sacar todo seu recurso?

Segundo o governo, cerca 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo seu recurso no FGTS (50,5% do total). Até 80% das contas serão zeradas com o saque; R$ 16 bilhões serão liberados para 45,5 milhões de trabalhadores que têm até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.

  • Quem tiver mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais?

A resposta é não. Essa modalidade de saques é diferente a do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

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Como sacar o FGTS?

Segundo o Governo Federal, o saque do FGTS em 2020 poderá ser feito através de agências da Caixa Econômica Federal, lotéricas e caixas eletrônicos. Vale lembrar que, para evitar a aglomeração nesses locais, o banco orienta a transferência do dinheiro através do aplicativo do FGTS.

Aplicativo do FGTS pode ser baixado de maneira gratuita nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. Após instalação, o trabalhador vai precisar apenas realizar um cadastro na plataforma para, em seguida, ter acesso à todas as suas funcionalidades, incluindo consulta ao saldo/extrato da conta e quais as modalidades disponíveis.

Liberação de R$1.045

Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.

“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.

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