O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois programas de contribuição social brasileiros, criados para financiar benefícios e outros programas de seguridade, sendo que um é destinado aos trabalhadores do setor privado, e o outro aos servidores públicos, respectivamente. Os programas geralmente são citados em conjunto, sendo chamados de PIS/PASEP.
Todos os anos o governo paga o abono salarial aos trabalhadores, sendo assim, o PIS/PASEP com ano-base 2022 será pago no ano que vem. O valor pago possui como referência o salário mínimo, que deverá ser ajustado entre o final de 2023 e o início de 2024.
Nesse sentido, no dia 31 de agosto o projeto da Lei Orçamentária de 2024 foi enviado para o Congresso Nacional, o qual prevê um valor de R$ 1.421 para o novo salário mínimo. Este valor também foi confirmado por Simone Tebet, ministra do Planejamento.
Com isso, o valor de R$ 1.421 deve ser utilizado como base para o PIS/PASEP pago em 2024. No entanto, é importante destacar que o valor pago pelo abono salarial varia segundo o tempo trabalhado no ano-base, que neste caso é 2022.
Desta maneira, o trabalhador que trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor integral do salário mínimo, previsto para R$ 1.421. Já quem trabalhou menos meses irá receber um valor proporcionalmente menor.
Divergências no ano-base
Como dito, o abono salarial do PIS/PASEP que será pago pelo governo em 2024 possui como ano-base o ano de 2022, o que ocorre devido a um atraso no calendário de pagamentos.
Esse atraso se iniciou em 2021, por conta da pandemia de Covid-19. Na ocasião, ao invés de pagar o PIS/PASEP de ano-base 2020, o governo preferiu destinar os recursos do programa para o pagamento do Bem (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Dessa forma, o pagamento do abono ocorreu apenas em 2022, gerando esta brecha de dois anos entre o ano de pagamento e o ano-base.
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Os pagamentos do PIS/PASEP de ano-base 2021 já foram realizados neste ano e estão encerrados. Aqueles que possuem direito ao abono, mas ainda não realizaram o saque, possuem até o dia 28 de dezembro para retirar o dinheiro.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve constatar o direito ao PIS/PASEP no ano de referência, que neste caso é 2022. Para isso, ele deve se encaixar em alguns requisitos impostos pelo Governo Federal. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano de referência (2022);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos em 2022;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP.
O trabalhador também deve se atentar ao período de inscrição do PIS/PASEP, que é de cinco anos. Isso porque, apenas após este período o trabalhador poderá receber o seu primeiro abono salarial. Lembrando que isso ocorre mesmo que o trabalhador cumpra todos os outros requisitos.
