Direitos do trabalhador CLT: entenda as mudanças e implicações da “Carteira Verde e Amarela” na legislação trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou por uma margem significativa de votos – 286 a favor e 91 contra – um projeto de lei que implementa uma modalidade de contrato temporário na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Direitos do trabalhador CLT: entenda as mudanças e implicações da “Carteira Verde e Amarela” na legislação trabalhista

Esse modelo, conhecido como “CLT temporária”, foi uma das propostas-chave do ex-presidente Jair Bolsonaro, inserido no programa denominado “carteira verde e amarela”.

O que é a “CLT temporária”?

Esta nova medida inicialmente direcionada aos jovens de 18 a 29 anos foi ampliada pela relatora do projeto na Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), para abranger indivíduos com 50 anos de idade ou mais que estejam sem emprego há um período superior a 12 meses.

Desse modo, com essa atualização, os contratos de trabalho nessa modalidade podem ter até 24 meses de duração, com uma carga horária reduzida para 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Além disso, outra mudança importante é a possibilidade de redução na jornada de trabalho para estudantes. Visto que cada empresa só poderá contratar até 20% de seus funcionários sob esse regime.

Requisitos e condições para contratação

Conforme as novas regras, os jovens que buscam o primeiro emprego devem estar matriculados em cursos de ensino superior, educação profissional e tecnológica, ou educação de jovens e adultos. Alternativamente, podem ter concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

No entanto, mesmo os jovens que não estão matriculados em instituições de ensino podem ser contratados, desde que se comprometam a retomar os estudos dentro de dois meses após a contratação. Em suma, os trabalhadores sob esse modelo de contrato terão direito a férias, 13º salário e, em caso de demissão durante o período do contrato, receberão a devida indenização.

Redução das contribuições ao FGTS

Uma das inclusões feitas pela relatora ao texto original foi a redução das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), variando conforme o porte da empresa:

• 2% para microempreendedores individuais ou microempresas;
• 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações ou sindicatos;
• 6% para as demais empresas.

Próximos passos

O projeto de lei, datado originalmente de 2013 e que já havia passado pelo Senado, retornou à Câmara com as alterações propostas e foi aprovado. Agora, segue novamente para apreciação do Senado.

Resumindo, essa medida, que busca flexibilizar o mercado de trabalho, tem gerado debates intensos entre defensores e críticos. Enquanto alguns veem essa modalidade como uma oportunidade de emprego para jovens e desempregados de longa data, outros expressam preocupações sobre possíveis precarizações nas condições trabalhistas.

Contudo, é importante acompanhar de perto o desenrolar dessas mudanças, já que elas podem impactar significativamente o panorama do emprego no país.

O mercado de trabalho para os jovens na atualidade

O mercado de trabalho contemporâneo tem apresentado desafios singulares para os jovens, moldando um cenário dinâmico e, por vezes, complexo para a entrada e consolidação profissional dessa faixa etária.

Neste contexto, variados elementos influenciam as oportunidades disponíveis, bem como os obstáculos enfrentados por aqueles que buscam iniciar suas carreiras.

Transformações na economia e na sociedade

As mudanças no mundo do trabalho têm sido marcadas por transformações tecnológicas rápidas e pela adaptação às novas demandas do mercado globalizado. Resumindo, essa realidade tem impactado diretamente a forma como as empresas operam e, consequentemente, as habilidades exigidas dos profissionais.

De modo geral, a ascensão da automação, inteligência artificial e digitalização em diversos setores tem redefinido os empregos disponíveis. Assim, exigindo dos jovens uma capacidade de adaptação e aprendizado contínuo para se manterem relevantes no mercado.

Portanto, a capacidade de se reinventar, aliada a um olhar atento às mudanças do mercado, é fundamental para que os jovens possam trilhar caminhos de sucesso em suas carreiras profissionais.