O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares da legislação trabalhista brasileira e completou 57 anos de existência em 13 de setembro de 2023. Ao longo desses anos, o FGTS transformou a realidade financeira de milhões de trabalhadores no Brasil, garantindo segurança e oportunidades.
Em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o FGTS desempenha um papel crucial na proteção e segurança financeira dos cidadãos brasileiros.
A criação do FGTS e sua evolução
O FGTS foi criado em 1966, durante o governo do presidente Castello Branco, substituindo o antigo Sistema de Indenização por Tempo de Serviço (SITS), que era menos vantajoso para os trabalhadores. Inicialmente, o fundo era facultativo, ou seja, apenas os empregadores que quisessem aderir contribuíam.
No entanto, em 1988 o FGTS tornou-se obrigatório para todas as empresas, passando a receber depósitos equivalentes a 8% do salário de cada trabalhador a cada mês. Essa medida trouxe mais segurança para os empregados, garantindo que, em caso de demissão sem justa causa, eles teriam um colchão financeiro para enfrentar momentos de dificuldade.
A importância do FGTS para os trabalhadores
Além de servir como auxílio em casos de demissão sem justa causa, o FGTS também é utilizado para diversos outros fins. Ele é um incentivo para a formalização do trabalho, pois apenas os trabalhadores com carteira assinada têm esse direito assegurado, contribuindo para a redução do trabalho informal.
A possibilidade de utilizar o FGTS como entrada para a compra da casa própria, por exemplo, facilita o acesso à moradia e impulsiona o mercado imobiliário. Isso significa que o fundo contribui para a realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros.
O legado do FGTS
Atualmente, o FGTS é um dos maiores fundos da América Latina. Por meio dele, várias obras estruturantes, como as de saneamento básico, geram empregos pelo país, catalisando o desenvolvimento e melhorando o poder aquisitivo e a qualidade de vida dos brasileiros.
O FGTS e o INSS: Benefícios para os cidadãos
O FGTS também possui uma relação direta com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando uma pessoa passa a receber aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso, ela pode sacar o valor acumulado em sua conta do FGTS.
Para solicitar a certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS, o cidadão deve acessar os serviços disponíveis no site do governo. É necessário solicitar os serviços “Carta de Concessão e Memória de Cálculo do PIS ou PASEP” e “Solicitar Memória de Cálculo do PIS/PASEP/FGTS”. Clique aqui para acessar os serviços.
Quem pode utilizar o serviço de Saque do FGTS
O serviço de saque do FGTS está disponível para pessoas que passaram a receber aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência ou benefício assistencial ao idoso.
As etapas para a realização deste serviço são:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “certidão para saque”;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e siga as instruções.
Ademais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) desempenha um papel fundamental na segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Ao longo dos anos, ele se tornou obrigatório para todas as empresas, contribuindo para a redução do trabalho informal e impulsionando o mercado imobiliário.
Além disso, o FGTS está diretamente relacionado ao INSS, permitindo que os cidadãos utilizem o valor acumulado em sua conta em momentos de aposentadoria ou benefícios assistenciais. O FGTS é um legado importante para o país, garantindo oportunidades e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
