DIA DO ESTAGIÁRIO: Confira agora todos os direitos e dicas
No dia 18 de agosto, celebra-se o Dia do Estagiário, uma data importante para homenagear esses jovens profissionais que estão no início de suas carreiras e que possuem direitos garantidos por lei.
No Brasil, há centenas de milhares de estagiários, conforme apontam os dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que indicam a presença de 726,6 mil estagiários no país durante o 1º trimestre de 2022.
Dia do Estagiário: comemorando a jornada rumo ao sucesso profissional
De modo geral, ser estagiário significa ser um estudante ou aprendiz temporariamente inserido no ambiente de uma empresa, organização ou instituição com o objetivo de adquirir experiência prática em sua área de estudo.
Desse modo, essa fase é crucial na transição entre a formação acadêmica e a entrada no mercado de trabalho, funcionando como uma ponte que liga a vida acadêmica à futura carreira profissional.
As características distintivas de um estágio
O estágio apresenta características particulares que o distinguem de outras formas de trabalho. Algumas delas incluem:
1. Aprendizado prático
Em linhas gerais, o estagiário tem a chance de colocar em prática o conhecimento teórico adquirido em sala de aula em situações reais de trabalho. Assim, esse ambiente proporciona o desenvolvimento de habilidades e competências específicas relacionadas à sua área de estudo.
2. Supervisão
De forma sucinta, os estagiários normalmente trabalham sob a supervisão de um profissional experiente, que os orienta e auxilia em seu crescimento profissional.
3. Duração limitada
De modo geral, os estágios têm uma duração predeterminada e temporária, geralmente com data de início e término, não podendo ultrapassar 2 anos. Em suma, esse período definido possibilita ao estagiário obter uma valiosa experiência de trabalho durante um tempo específico.
4. Remuneração e oportunidades
Alguns estágios são remunerados, ao passo que outros podem não oferecer pagamento. De forma geral, para muitos estudantes, o estágio é uma chance de demonstrar suas habilidades e valor à empresa, abrindo portas para futuras oportunidades. Além disso, é uma forma de construir uma rede de contatos profissionais que pode ser valiosa para o futuro.
Direitos e regras: a garantia legal para os estagiários
O Dia do Estagiário celebra também as conquistas e direitos estabelecidos por lei. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, assegura alguns pontos fundamentais:
Limite de carga horária
A carga horária do estágio deve estar dentro do limite máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e educação especial.
De modo geral, para estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio regular, a carga horária máxima é de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Contudo, durante épocas de provas e avaliações, a carga horária deve ser reduzida pela metade no mínimo.
Período de recesso remunerado
O estagiário possui o direito a um período de recesso remunerado de 30 dias para cada período de 12 meses de estágio. Desse modo, sendo preferencialmente agendado de forma coincidente com as férias escolares.
Seguro contra acidentes pessoais
A empresa ou instituição concedente do estágio é responsável por contratar um seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, garantindo cobertura em caso de acidentes, invalidez ou morte ocorridos durante o estágio.
Termo de compromisso
Antes de iniciar o estágio, é necessário firmar um termo de compromisso de estágio entre o estagiário, a parte concedente do estágio (empresa ou instituição) e a instituição de ensino. Resumidamente, esse documento estabelece as condições do estágio, como a descrição das atividades, a carga horária, a bolsa-auxílio (se houver), a duração e outros detalhes relevantes.
Termo aditivo
Se houver necessidade de modificar as condições do estágio, é viável realizar um termo aditivo ao termo de compromisso, desde que todas as partes envolvidas estejam de acordo. Em suma, essas são as informações básicas sobre o estágio no Brasil.