A desmilitarização da Polícia Militar (PM) dividiu a opinião dos deputados durante audiência pública da comissão especial destinada a estudar formas de unificação das polícias Civil e Militar.
A comissão reuniu-se nesta terça-feira (26) para ouvir a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos, Fernanda Rudolfo. Para a defensora, a segurança pública enfrenta vários problemas, mas o mais urgente a ser resolvido é desmilitarizar a polícia.
“A PM é um resquício muito criticado da ditadura militar. Isso sem tratar da polícia, dos policiais militares, pessoalmente, isso não pode se confundir”, observou Fernanda. “Mas é algo que não é concebível num estado democrático de direito. Até porque se tem um treinamento militar para lidar com civis, para enfrentar questões ligadas ao povo com um treinamento com uma visão de guerra.”
Violência enraizada
Já o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende que o problema da PM não é a militarização porque, segundo ele, as outras polícias têm hierarquias semelhantes. Para ele, o maior problema é a violência que está enraizada na sociedade como um todo.
“Se tirar a Polícia Militar da rua, hoje, e colocar a Polícia Civil, colocar a Guarda Municipal, com esse nível de violência, com essa estrutura de violência que nós temos, e de segurança que o Estado dispõe, quem estiver lá nessa realidade vai ter que enfrentar o confronto, e o risco da morte vai ser iminente tanto da letalidade cometida pelo policial e quando ele é vitima. Então nós temos um realidade em que essa letalidade não está associada exclusivamente à questão dessa formação militarizada”, ressaltou o parlamentar.
Desmilitarização necessária
O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), acredita que a desmilitarização das polícias é necessária, mas deve ser feita de forma gradual, sem prejuízo para a carreira dos policiais.
“A força policial tem que ser desmilitarizada mesmo. Uma força policial do Estado, sem gradações, sem postos. Então a gente tem que verificar a melhor forma possível de se mudar isso aí, sem muitos traumas, até com um interregno para se adaptar melhor as forças, inclusive até com carreira única se for o caso”, defendeu.
A unificação das polícias e a desmilitarização da Polícia Militar são temas que estão sendo discutidos desde 2009, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 430/09) que, desde então, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara Notícias
