Um dos projetos mais esperados pelos microempreendedores individuais, o Desenrola Pequenos Negócios já tem data para sair do papel. Este é o projeto que prevê uma facilitação no processo de negociação de dívidas para pequenos empreendedores, como é o caso dos MEIs.
Segundo informações divulgadas pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), todas as instituições que fazem parte do seu braço de atuação começarão a fazer as negociações de dívidas já a partir da próxima segunda-feira (13).
“O programa atende ao contingente de empresas que carecem de oportunidades para renegociarem as suas dívidas, ao mesmo tempo que precisam obter recursos para manterem suas atividades em funcionamento”, diz a nota divulgada pela Febraban.
“O programa chega em momento oportuno, permitindo injeção de mais recursos para as empresas em situação vulnerável”, afirmou em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney. Ao menos até a publicação deste artigo, a entidade não tinha anunciado uma lista com os bancos que devem participar do sistema do Desenrola.
Regras de participação
De acordo com as informações do governo federal, os MEIs poderão negociar dívidas que foram vencidas até o fia 23 de janeiro deste ano. Para tanto, será preciso entrar em contato com os bancos através dos seus canais oficiais de atendimento.
Para além desta regra, o governo também atenta que só poderão participar do sistema as empresas que tenham renda anual de até R$ 4,8 milhões. A projeção geral é de que a grande maioria dos MEIs estejam dentro deste escopo.
Segundo o Ministério da Fazenda, não há limitação para o valor da dívida, e nem para o tempo máximo de atraso. A ideia é conceder descontos mais elevados para os débitos mais antigos e de valores mais altos.
“Será criado um mecanismo de incentivo aos bancos para renegociarem as dívidas de pequenas empresas, e as empresas ganham a oportunidade de pagarem suas dívidas em melhores condições, com maiores descontos, prazos, entre outras que podem ser negociadas junto aos bancos”, diz o Ministério do Empreendedorismo.
O início do processo de negociação das dívidas dentro do sistema Desenrola Pequenas Empresas ocorreu ainda na última semana. Mas cada instituição financeira pode seguir o seu prazo para conferir as suas regras e condições de negociação. Ao MEI, a dica é entrar em contato com o seu credor.
Desenrola para pessoas físicas
Por meio de um decreto publicado recentemente, o governo federal decidiu prorrogar o funcionamento do Desenrola para as pessoas físicas. Mas o fato é que nem todo mundo sabe como negociar a sua dívida no Desenrola durante este novo prazo. Diante disso, separamos abaixo um passo a passo com tudo o que precisa ser feito para que o cidadão consiga negociar as suas dívidas da maneira mais simples possível.
- Passo 1: Abra o site oficial do Desenrola Brasil clicando sobre este link;
- Passo 2: Faça o login na sua conta usando o login do seu perfil GOV.BR;
- Passo 3: Ao entrar na página, você verá uma lista completa com todas as dívidas que estão registradas em seu CPF;
- Passo 4: Escolha um banco para realizar a sua negociação. Não é necessário ter uma conta na instituição escolhida;
- Passo 5: Siga os passos indicados pela instituição, e defina se quer aceitar esta negociação ou não.
Como dito, nem todo mundo poderá ser beneficiado pela prorrogação do Desenrola neste ano de 2024. De acordo com as informações oficiais, a ideia é permitir a negociação apenas para as pessoas que fazem parte da chamada Faixa 1 do programa social.
Estamos falando de cidadãos que:
- têm renda mensal de até dois salários mínimos;
- que estejam inscritas no Cadúnico;
- que tenham uma dívida de até R$ 20 mil contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
