O Ministério da Fazenda confirma liberação para que a partir de segunda(17) as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) iniciem a renegociação de dívidas no âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas. Portaria foi divulgada no Diário Oficial da União. Esta etapa do programa é direcionada à faixa 2, que abarca pessoas com renda mensal entre dois salários mínimos (R$2.640) até R$ 20 mil.
O anúncio revela que mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes serão beneficiados com este programa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compartilhou nas redes sociais sua satisfação em poder ajudar a população a “reconquistar dignidade” acertando suas contas pendentes.
Como vai acontecer a renegociação do Desenrola Brasil?
Vale destacar que os inadimplentes terão ao menos 12 prestações para quitar suas dívidas junto aos agentes financeiros. Entretanto, para serem contemplados neste benefício, devem estar inscritos no cadastro de inadimplentes até a data de 31 de dezembro de 2022.
Quais serão as condições para Faixa 1 no Desenrola Brasil?
A Portaria que regulamenta o programa detalha também as regras específicas para a faixa 1 do Desenrola Brasil. Seguindo as exigências, os agentes financeiros devem solicitar habilitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações Desenrola Brasil (FGO) e respeitar os critérios tecnológicos e comerciais previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
Os devedores que se enquadram na faixa 1 são aqueles com dívidas até R$ 5 mil, possuam renda de até dois salários mínimos ou estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A implementação dessa etapa do programa tem previsão para início em setembro.
As próximas fases do Desenrola Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a etapa seguinte do Desenrola Brasil incluirá leilões de desconto com participação dos agentes financeiros. Desta maneira, o desconto dado pelo credor vai influenciar no parcelamento que o devedor conseguirá efetuar, sempre com garantia do Tesouro Nacional.
O que dizem os Bancos?
Em uma iniciativa conjunta com o Ministério da Fazenda, a FEBRABAN e seus bancos associados lançaram nesta segunda-feira, 17 de julho de 2023, um comunicado para todos interessados no programa Desenrola Brasil com pergunta e respostas:
O que acontece com as dívidas não bancárias?
Na fase atual do programa, apenas as dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil. As dívidas não bancárias serão elegíveis para renegociação apenas para os clientes da Faixa 1, que começa a operar a partir de setembro de 2023.
Como faço participar dessa etapa do Desenrola?
O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais(internet, aplicativos, centrais ou agencias) para iniciar a negociação.
Quais as condições especiais que serão oferecidas?
Cada instituição financeira terá autonomia para definir as condições de financiamento para esta fase.
Qual é o prazo inicial de adesão e o prazo final?
As renegociações do Faixa 2 poderão ser feitas a partir do dia 17/07/2023 e vão até o dia 30/12/2023, quando o Programa Desenrola Brasil termina.
Em até quantas parcelas poderei parcelar as minhas dívidas?
As condições de taxa e parcelamento das dívidas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
Dívidas com lojas ou serviços públicos poderão ser negociadas nessa etapa?
Para quem se enquadra na Faixa 2, não. As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que começará a partir de setembro de 2023.
Tenho dívidas não bancárias e bancárias. Posso aderir à fase 2 agora e depois em setembro à fase 1?
Não. As pessoas que encaixam na Faixa 2 apenas renegociarão suas dívidas bancárias.
Caso o cidadão pague algumas parcelas e não honre com os demais valores, ele será negativado?
Sim. A renegociação das dívidas em melhores condições exige a sua liquidação integral. Caso o cidadão pague parte das dívidas renegociadas, ele será negativado pelo valor que deixar de pagar. Sobre este valor não pago, incidirão juros de mora e multa por atraso.
Se meu banco não aderiu ao Desenrola, posso negociar?
Não são todos bancos que participarão do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco não esteja cadastrado no Programa, o cidadão pode procure renegociar as suas dívidas mesmo assim ou fazer a portabilidade da dívida para outra instituição.
O cidadão que aderir ao Programa vai ter acesso a crédito automaticamente?
Não. O banco fará uma análise de toda documentação e decidirá se concederá ou não o crédito.
Haverá PERDÃO DE DÍVIDA no Programa Desenrola Brasil?
Os clientes que possuem uma dívida total de até R$ 100 com qualquer banco participante terão a negativação de sua dívida automaticamente suspensa ao aderir ao programa. Com o nome limpo, eles poderão reorganizar suas finanças pessoais e renegociar o pagamento desta mesma dívida com a instituição financeira. Cada instituição financeira oferecerá condições específicas para a renegociação de dívidas, que serão detalhadas uma vez que o cliente entrer em contato pelos canais oficiais da instituição (agências físicas, site ou aplicativo).
Existem restrições para a renegociação de dívidas?
Embora a suspensão da negativação de dívidas de até R$ 100 seja uma vantagem, essa não é uma isenção total da dívida. Se o cliente não renegociar ou não pagar a renegociação, a dívida será novamente negativada. Da mesma forma, se o cliente pagar apenas uma parte das dívidas renegociadas, será negativado pelo valor que deixar de pagar, o que poderá acarretar a incursão de encargos como juros de mora e multa por atraso.
Quais Bancos participarão do Programa Desenrola Brasil?
Os cinco maiores bancos do país confirmaram adesão ao Desenrola Brasil:
