A crise de inadimplência que assolou o Brasil em decorrência da pandemia e das mudanças nas taxas de juros tem sido uma preocupação constante para o Governo Federal.
Como resposta a esse desafio, o governo lançou o Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa emergencial em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Em suma, o programa visa combater a inadimplência, oferecer suporte a empresas credoras e devedores. Além de proporcionar a renegociação de dívidas, aliviando o fardo financeiro que afetou milhões de brasileiros.
Nesta segunda-feira, 28 de agosto, deu-se início a uma nova etapa crucial do Programa Desenrola Brasil. O Governo Federal passou a receber adesões de credores – empresas que possuem dívidas a receber – para dar continuidade ao programa de renegociação de dívidas que já resultou em quase 10 bilhões de reais em renegociações.
Desse modo, essa fase representa um passo importante para a construção de uma solução abrangente que visa beneficiar tanto as empresas quanto os cidadãos endividados.
O foco central do Programa Desenrola Brasil é a criação de uma plataforma que atue como um intermediário eficaz entre credores e devedores. Uma vez que essa plataforma tem a missão de viabilizar a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, englobando áreas como contas de luz, água, varejo, educação e mais. Assim sendo, esse ambiente virtual foi projetado para facilitar a interação entre as partes interessadas, proporcionando um processo transparente e justo.
A segunda fase do Programa Desenrola Brasil é direcionada especialmente às empresas que têm dívidas a receber. As inscrições estão abertas para todas as empresas que atuam como credoras. Assim, abrangendo segmentos como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outros.
Dessa forma, para garantir a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa prioriza aqueles que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Além disso, o valor das dívidas a serem renegociadas não pode ultrapassar R$ 5 mil.
O processo de inscrição no Programa Desenrola Brasil é simples e acessível. Os credores têm do dia 28 de agosto até o dia 9 de setembro para concluir a habilitação na plataforma.
O Portal Credor é o canal através do qual as empresas interessadas podem realizar sua inscrição. O acesso ao portal pode ser feito pelo site, usando o e CNPJ com certificado digital.
De modo geral, para efetivar a inscrição, os credores precisam cadastrar-se no Portal Credor e assinar digitalmente o Termo de Adesão usando o eCPF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Por conseguinte, após a inscrição, os credores terão acesso ao Manual do Credor. Trata-se de um guia detalhado que descreve as etapas do processo e oferece orientações técnicas importantes. Além disso, como parte da habilitação, os credores devem atualizar as informações sobre as dívidas que possuem, fornecendo todos os detalhes necessários.
Uma vez que os credores tenham concluído a etapa de habilitação e atualizado suas dívidas, a plataforma realizará um processo competitivo por meio de leilão de maior desconto.
Em resumo, isso determinará quais dívidas serão elegíveis para a garantia de cobertura de risco pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Conforme informações oficiais do Governo Federal, o prazo para os credores oferecerem descontos durante esse processo competitivo será comunicado através do Portal Credor e do site. Portanto, é necessário aguardar.