Se você é profissional autônomo e precisa emitir uma nota fiscal para receber valores sobre os serviços prestados, uma das opções é emitir uma RPA. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que é um RPA, e quando optar por ele.
O que é um RPA?
RPA, significa Recibo de Pagamento Autônomo e serve para resolver situações em que o autônomo não possui nenhum vínculo de emprego formal, não tem CNPJ e presta serviços para empresas.
Assim, o profissional atende a legislação vigente e evita problemas legais e confusões para o seu negócio.
Quais são as vantagens de emitir o RPA?
Entre as principais vantagens de emitir um Recibo de Pagamento Autônomo tem-se:
- É o documento que comprova a realização de uma atividade e o recebimento de valores por ele.
- Reduz a burocracia de emissão de nota fiscal
- Possui tributação diminuída
- O profissional pode prestar serviço para várias empresas ao mesmo tempo.
Mas, é preciso ter claro que, o RPA só pode ser emitido para serviços esporádicos e de curto período.
Quais são os direitos para o profissional autônomo ao emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?
Ao emitir um RPA, o INSS considera o trabalhador como um contribuinte individual, pois ele está contribuindo com o INSS. Assim, terá direito principalmente:
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Aposentadorias por idade, por contribuição e por invalidez
- Salário-maternidade
- Pensão por morte
Como emitir o seu Recibo de Pagamento Autônomo?
Para emitir um RPA você precisa ter as seguintes informações:
- CPF ou CNPJ do empregador
- Razão Social do empregador
- CPF e inscrição do INSS do profissional autônomo
- Descrição das importâncias em dinheiro do serviço prestado (valor líquido e bruto);
- Determinação dos impostos pagos;
- Nome e assinatura do profissional.
Para facilitar o trabalho do profissional autônomo, geralmente a empresa faz a emissão do RPA, mas nada impede que o profissional realize este procedimento.
Como fazer o cálculo dos impostos do RPA?
É preciso ter claro que, os impostos variam tendo por base o salário do trabalhador. Assim, geralmente ocorre a incidência de:
- INSS: normalmente o INSS do autônomo possui a alíquota de 11% sobre o valor pago.
- IRRF: somente será calculado se o somatório do mês, ultrapassar o valor limite da tabela
- ISS: haverá incidência entre 2% e 5% para cada prestação de serviço realizada
- Outros impostos (se houver)
Quais são os erros comuns na emissão do RPA?
Emitir um RPA é um documento que precisa ser preenchido corretamente e assim, evitar maiores problemas para o seu negócio. Por isso, listamos alguns dos erros mais comuns para quem emite um RPA:
- Não possuir acompanhamento de uma pessoa especializada para emitir o Recibo de Pagamento Autônomo, neste caso, um contador.
- Achar que a emissão do RPA é sempre igual, e assim, não acompanhar as mudanças de legislação para a emissão.
- Não emitir o RPA, e assim, perder o controle financeiro do negócio.
- Fazer o preenchimento dos dados do RPA de maneira incorreta ou com campos faltantes.
- Deixar de prestar atenção nas datas de emissão do RPA e na data da prestação do serviço.
- Deixar de guardar cópia do RPA
- Utilizar de maneira incorreta os termos e os impostos no RPA
Existe diferença entre Nota Fiscal e RPA?
SIM! A principal diferença é que a Nota Fiscal é emitida por uma pessoa jurídica, com CNPJ, e o Recibo de Pagamento Autônomo, é emitido por profissionais autônomos – pessoas físicas, que não possuem CNPJ. Além disso, é preciso verificar que a incidência dos impostos também é diferenciada.
A nota fiscal é emitida pela empresa que foi contratada para a realização do serviço, já o RPA não possui nenhum vínculo empregatício com o negócio, pois foram contratados serviços de profissionais autônomos.
Veja: o Recibo de Pagamento Autônomo é um importante documento que possibilita o profissional autônomo prestar serviços para pessoas jurídicas, ou seja, empresas, e estar legalmente amparado para realizar o seu trabalho.
O RPA não deixa de ser uma adaptação do mercado de trabalho para atender às suas necessidades e não ficar à margem da legislação vigente. Afinal, cada saída de dinheiro da empresa, precisa de um comprovante que justifique a saída de dinheiro.
Para o profissional autônomo, além de ser uma possibilidade para realizar serviços para empresas, ele possui garantidos os benefícios concedidos pelo INSS, enquanto contribuinte individual.
Por fim, opte pela emissão do RPA toda vez que você precisar prestar serviços para uma empresa, enquanto profissional autônomo.
Esperamos que o post de hoje possa lhe auxiliar quando esse tipo de situação ocorrer em seu trabalho!
