Diversos aposentados e pensionistas do INSS foram impactados por descontos que, em sua maioria, não foram autorizados. Atualmente, o Governo Federal garante o ressarcimento para quem sofreu com descontos indevidos do INSS.
Se você se deparou com descontos sem explicação em seu benefício, saiba que há um processo facilitado e gratuito para reaver seu dinheiro, com pagamento corrigido pela inflação.
Descubra agora todos os detalhes sobre como obter a devolução, quem tem direito e quais cuidados tomar para evitar novos prejuízos.
Como identificar descontos indevidos no INSS
Reconhecer descontos não autorizados é o primeiro passo para buscar seus direitos. O segurado deve conferir o extrato de pagamento mensal disponível no aplicativo Meu INSS ou pelo site. Descontos suspeitos geralmente aparecem como associações, serviços de terceiros ou contribuições não reconhecidas.
Fique atento a cobranças recorrentes ou valores que não correspondem a empréstimo consignado ou contribuições normais. Caso note um desconto e desconheça a origem, registre imediatamente uma contestação e salve comprovantes, anotações ou capturas de tela.
Quem tem direito à devolução dos valores
O acordo para o ressarcimento contempla beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. São elegíveis os que contestaram cobranças e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis, bem como aqueles com processo judicial em andamento (desde que não tenham recebido o valor e que desistam da ação para participar do acordo.).
Cerca de 800 mil beneficiários aptos ainda não solicitaram a devolução. Vale informar que quem entrou com ação individual antes de 23 de abril de 2025 terá direito ao pagamento de 5% de honorários advocatícios pelo INSS.
Como solicitar a devolução dos descontos indevidos
O procedimento é simples e totalmente gratuito. O processo pode ser iniciado por três canais oficiais:
- Aplicativo Meu INSS: basta acessar com CPF e senha, ir em “Consultar Pedidos”, depois “Cumprir Exigência”, e selecionar “Aceito receber”.
- Central 135: para registrar a contestação (não permite adesão ao acordo, apenas contestação inicial).
- Agências dos Correios: atendimento presencial com orientação sobre os passos necessários.
Importante: O INSS não exige o envio de documentos, taxas ou intermediários para esse pedido. Todo o contato ocorre pelos canais oficiais, oferecendo segurança ao beneficiário.
Prazo limite para pedir devolução em 2025
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após esse prazo, quem já fez a contestação seguirá apto para aderir ao acordo, enquanto os pagamentos dos ressarcimentos são realizados diretamente na conta do benefício, com atualização pelo IPCA.
Documentação necessária para o pedido
O processo para aderir ao acordo de restituição dos descontos indevidos do INSS é totalmente gratuito e simples. Além disso, o procedimento não exige o envio de documentos extras. No entanto, caso queira ter em mãos alguns documentos, é indicado:
- CPF e número do benefício;
- Extratos do benefício onde constam os descontos contestados;
- Comprovantes de contestação anterior (se houver);
- Quaisquer comunicações oficiais do INSS.
Como acompanhar o processo de ressarcimento
Para manter-se informado, o beneficiário deve acessar:
- O portal Meu INSS: área de pedidos e status dos acordos;
- Central 135: consulta sobre prazos e andamento;
- Agências dos Correios: para eventuais esclarecimentos presenciais.
Além disso, é importante acompanhar os comunicados oficiais e consultar as redes sociais do INSS para não perder novidades sobre o calendário de pagamentos e novidades do processo.
Dicas para evitar descontos indevidos no futuro
- Monitore mensalmente seu extrato de pagamento no canal oficial;
- Não forneça dados pessoais a terceiros ou desconhecidos;
- Desconfie de mensagens, links ou chamadas em nome do INSS pedindo informações;
- Nunca realize pagamentos de taxas para ressarcimento;
- Utilize sempre os canais oficiais para tirar dúvidas ou registrar reclamações.
Perguntas frequentes
- Quem pode solicitar a devolução de descontos indevidos do INSS?
Todos os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, e que atenderem aos requisitos de contestação, podem pedir ressarcimento. - O processo é mesmo gratuito?
Sim, não há qualquer taxa ou custo para contestar e solicitar a devolução dos valores. - Já entrei com ação judicial, posso aderir ao acordo?
Sim, desde que você ainda não tenha recebido os valores. Nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir ao acordo. - Quais cuidados devo tomar para não cair em golpes?
Só use canais oficiais do INSS. Desconfie de cobranças, taxas e pessoas oferecendo facilidades. - Descontos por associações podem ser ressarcidos?
Sim, desde que comprovadamente não autorizados e dentro do período estabelecido.
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Assista ao vídeo abaixo e descubra como contestar descontos indevidos:
