DESCONTO de R$ 10, R$ 20, R$ 30 ou mais: conta de luz NÃO terá COBRANÇA ADICIONAL, diz Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta quarta-feira (29) que a bandeira tarifária da energia elétrica permanecerá verde no próximo mês de junho. Isso significa que os brasileiros continuarão pagando menos na conta de luz.

A agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia teve como justificativa para essa decisão tomada, as condições favoráveis da geração da energia no Brasil todo. Segundo a Aneel, em junho, os consumidores conseguirão ter um efeito real nos custos que integram o boleto.

Bandeira verde na conta de luz segue firme pelo 26º mês consecutivo

Este já é o 26º mês consecutivo em que a bandeira verde opera na conta de luz. O atual sistema foi implantado pela Aneel no ano de 2015. Ademais, pode oscilar de acordo com as condições mantidas nos reservatórios das usinas hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional).

No entanto, mesmo com a sinalização das boas condições da geração, a agência reguladora orienta os brasileiros a terem um uso consciente da energia elétrica. Afinal, a tendência do aumento dos desperdícios prejudica o meio ambiente, além de afetar a sustentabilidade no setor elétrico.

Como é a cobrança feita pela Aneel das bandeiras nos boletos de energia

A chamada e temida “bandeira de escassez hídrica” nada mais é do que uma cobrança que foi criada na intenção de cobrir todos os gastos adicionais relacionados com os reservatórios de água vazios. Assim, tem-se três tipos de bandeira:

• Verde – É implementada quando a Aneel determina a “cor”. Quer dizer que não serão feitas cobranças adicionais na conta de luz porque a condição da usina que gera energia é favorável;
• Bandeira amarela ou vermelha – Quer dizer que haverá custos extras por conta da necessidade de acionamento de mais usinas térmicas a fim de gerar energia, pois os reservatórios ficam com um volume de água zerada ou muito baixo.

Quando a Aneel aciona a cobrança adicional para fins de cálculo de pagamento, define-se o critério descrito abaixo:

• Bandeira amarela – As cobranças das tarifas adicionais são de R$ 2,989 a cada 100 kWh de consumo;
• Bandeira vermelha 1 – As taxas extras são de R$ 6,500 a cada 100 kWh de consumo;
• Bandeira vermelha 2 – As taxas são de R$ 9,795 a cada 100 kWh de consumo.

TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica)

A TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) teve sua criação feita pela Lei 10.438/2002, sendo um incrível benefício voltado para os cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade social. O programa concede os descontos na conta de luz para todos os consumidores que se enquadram na situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O “desconto” acontece quando há a isenção de taxas do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) e do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Conquanto, demais descontos são feitos no consumo mensal. Dessa forma, o consumo de, no máximo, 30kWh concede uma diminuição de 65% na tarifa original.

Contudo, para se ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário cumprir com alguns requisitos. Por exemplo, o consumidor deve ter uma inscrição ativa e atualizada no sistema do CadÚnico (Cadastro Único). Mas, outro critério muito importante também é receber, no máximo, meio salário-mínimo per capita mensal. Os idosos que têm mais de 65 anos, sendo beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) possuem direito aos descontos também.

Em resumo, a bandeira verde, que está valendo desde o dia 16 de abril de 2022, auxiliará muitos consumidores agora em junho. Isso porque, sem os custos adicionais das outras bandeiras amarela e vermelha na conta de luz, economiza-se bastante, o que é realmente considerável para diversas pessoas.