Assim que a Política Nacional de Educação Especial recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, entidades e representantes do ensino inclusivo começaram uma discussão crítica.
Entre eles, um grupo de deputados federais, que decidiu protocolar um projeto para sustar a Política Nacional de Educação Especial. Os participantes defendem que o decreto assinado por Bolsonaro nesta quinta-feira (1) segrega crianças e jovens com deficiência.
“A inclusão é o melhor caminho para o desenvolvimento dos estudantes com deficiência”, afirmou o deputado Felipe Rigoni, autor do projeto.
O foco da nova política de educação especial prevê a criação de instituições de ensino voltadas especificamente para atender alunos com deficiência. Além disso, de acordo com o texto, haverá a possibilidade de escolha se estudantes desejam estudar na escola bilíngue, com ensino de LIBRAS ou na convencional.
A saber, em 2008, que prevalecia a matrícula de alunos deficientes nas turmas em escolas regulares. Ou seja, juntamente com todos os estudantes. Em contrapartida, como meio de auxiliar o aprendizado, teria que haver apoio especializado para atender cada caso.
Entretanto, a atual política assinada por Bolsonaro não possui essa iniciativa de promover a inclusão, apesar do texto apontar que a educação especial deve ocorrer “preferencialmente na rede regular de ensino”.
“Essa nova política de educação especial valida as matrículas em escolas especiais, além de possibilitar segregação dentro da própria escola regular, com as classes especiais previstas”, argumenta Luiza Correa, uma das coordenadoras do Instituto Rodrigo Mendes.
Projeto de Tabata Amaral e outros deputados
A deputada Tabata Amaral que anunciou o projeto legislativo nesta sexta-feira (2) ao lado de mais deputados que corroboram com a crítica ao decreto.
“Junto com outros parlamentares, protocolamos hoje um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto do governo que incentiva a separação dos alunos com deficiência dos alunos ditos “normais”. Isso é um retrocesso e vai contra todas as tendências mundiais e estudos”, escreveu a deputada.
Além dela, o projeto tem a assinatura de seis integrantes da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC. O grupo ainda é composto por Felipe Rigoni, citado anteriormente, Aliel Machado, Eduardo Bismarck, Israel Batista e Luisa Canziani.
Ensino inclusivo em risco no Brasil
De acordo com dados do Censo Escolar 2019 o Brasil tem cerca de 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência. O número contabiliza transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades também, vale dizer.
Desse total, 87% estudam em classes comuns, algo comemorado por representantes de entidades de educação inclusiva.
Enquanto em 2006 a maioria frequentava classes especiais ou então escolas especializadas no ensino para esses jovens. Isto é, consideradas não inclusivas, uma vez que ali somente conviviam estudantes com as mesmas condições.
Segundo o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Unicamp, em nota, criticou decreto. Para o grupo, esse plano do governo quer “terceirizar a Educação Especial, alocando recursos públicos em instituições privadas, em detrimento da continuidade e da ampliação dos investimentos na escola pública comum”.
“A revogação do referido decreto, criado com base em interesses outros de pessoas e instituições que, certamente, não atuam em real benefício das pessoas com deficiência, precisa ocorrer por uma questão de justiça social e de ascensão do país a níveis mais elevados de civilidade, algo que todos merecemos”, diz a nota.
