O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ) fez acusações contra o Governo Federal na noite desta quarta-feira (15). De acordo com ele, o Palácio do Planalto estaria “mentindo” em relação aos pagamentos do Auxílio Brasil. Mais precisamente sobre a necessidade de aprovação da PEC dos Precatórios.
“A PEC do Calote acaba deve ser aprovada em 2º turno na Câmara. O governo mentiu ao dizer que, para pagar auxílio para o povo, seria necessário aprovar o calote. Na verdade, o objetivo sempre foi inflar o orçamento secreto para fazer toma lá dá cá. Votei não”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados.
Ele postou essa declaração em seu perfil oficial do Twitter pouco tempo depois da votação em questão. Nela, o Governo Federal conseguiu mais uma vitória no Congresso Nacional. Eles aprovaram a PEC dos Precatórios em segundo turno. A aprovação da primeira parte já tinha acontecido. Agora eles aprovaram o texto que restava.
A PEC dos Precatórios é polêmica justamente porque trata de dois pontos. De um lado, a aprovação desse texto dá ao Governo Federal o direito de ampliar o espaço dentro do teto de gastos públicos. Isso, ainda de acordo com o Palácio do Planalto, seria uma espécie de permissão para que eles gastassem mais com o Auxílio Brasil.
Por outro lado, a aprovação da PEC dos Precatórios permite que o Governo acabe parcelando dívidas que possui com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São indivíduos e governos que estão esperando por esse dinheiro há muito tempo. Muitos deles acabarão não recebendo a quantia em questão em 2022 e terão que esperar mais.
Vale lembrar, no entanto, que essa PEC dos Precatórios passou por uma série de alterações quando passou pelo Senado Federal. Por lá, os senadores aplicaram algumas mudanças como parte de um grande acordo.
Uma das alterações, aliás, foi com relação ao uso do dinheiro. Nesta PEC que foi aprovada, o Governo Federal não vai mais poder usar o espaço que vai se abrir dentro do teto de gastos para pagar emendas de relator. A quantia vai ter portanto que servir apenas para gastos sociais
Além disso, a atual versão da PEC também exige a criação de um benefício permanente. Dessa forma, mesmo que esse Auxílio Brasil chegue ao fim no final de 2022, ele vai poder continuar sendo pago em 2023 de alguma forma. Só falta dizer qual.
O Governo Federal começou a fazer os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que estavam no Bolsa Família é que podiam entrar no benefício.
Isso não mudou agora em dezembro. De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, ninguém além dessas pessoas está podendo entrar no projeto. Hoje, o Auxilio Brasil está atendendo cerca de 14,5 milhões de cidadãos.
A expectativa do Governo Federal é conseguir aumentar o número de usuários do programa para cerca de 17 milhões. E isso deve acontecer ainda este ano o que de acordo com o Ministério da Cidadania, João Roma, só vai acontecer por conta da aprovação da polêmica PEC dos Precatórios.