Decreto amplia auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes em 60 dias

Nesta quinta-feira, 20 de agosto, foi anunciado que o governo federal deve fazer a prorrogação por mais 60 dias do prazo máximo dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e redução de salário e jornada. Esse decreto ampliará também em 60 dias o auxílio emergencial de R$ 600 que é pago para trabalhadores intermitentes. Até então, o benefício era pago durante 120 dias. A concessão acontece de forma automática, sem que seja necessário um acordo.

Desde 2017, com a reforma trabalhista, há a modalidade de trabalho intermitente. Com ele, é possível contratar trabalhadores sem horário fixo. Eles ganham pelas horas trabalhadas. Essa é a segunda prorrogação da Medida Provisória 936, que foi editada em abril e virou lei após ser aprovada pelo Congresso.

A MP foi criada para tentar amenizar a crise gerada na pandemia do novo coronavírus e diminuir o ritmo de fechamento de vagas até o fim de 2020. A medida garante maior estabilidade no emprego durante o período equivalente ao do acordo.

Para que os acordos sejam renovados, as empresas devem aguardar que o decreto do presidente Jair Bolsonaro será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A minuta já foi enviada pela equipe econômica.

A medida foi solicitada especialmente pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por causa das restrições para reabertura do comércio em diversas cidades, decorrente da pandemia. Semana que vem, devem ser divulgados dados sobre o emprego formal no Brasil em julho e deve ser confirmado que o setor de serviços e comércio continuam sentindo impacto da crise.