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Decisão de não pagar auxílio emergencial para todos pode gerar onda de judicialização

De acordo com advogados, texto da MP da prorrogação não garante isonomia

Nesta semana, o governo publicou a Medida Provisória (MP) 1.000/20, que autoriza o pagamento de mais quatro parcelas do auxílio emergencial, agora no valor de R$ 300. Mas a MP cria novos critérios para quem poderá receber o benefício. Ou seja, um número menor de beneficiários será contemplado com as quatro últimas parcelas do programa.

De acordo com o Valor Econômico, advogados afirmam que o texto da MP não segue o princípio constitucional da isonomia. O texto garante a prorrogação do auxílio mas não garante que todos os beneficiários inicialmente aprovados receberão o mesmo número de parcelas.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial será prorrogado apenas até dezembro de 2020. Ou seja, apenas quem recebeu a primeira parcela de R$ 600 em abril terá direito a receber todas as quatro parcelas de R$ 300. Quem começou a receber depois pode não receber todas as quatro parcelas, pois estão com o pagamento “atrasado”, quando comparado ao primeiro grupo.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o Auxílio Emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, disse o Ministério da Cidadania.

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28 Comentários
  1. Evenina Diz

    Bem: fiz meu cadrasto dia 08 de abril ,so fui aprovada em maio e so recebir a primeira dia 16 de junho ,mas a culpa nao é minha porem passei muita necessidade , fiqui dependendo de ajuda de vizinhos . Senhor presidente eu te pergunto a culpa é minha? A tua resposta vai vin nas urnas aguarde !!! o povo brasileiro nao é burro vc q pensa

  2. Renata Diz

    Palhaçada pura …….estou indignada com isso, eu recebi apenas uma parcela agora em agosto e me cadastrei em abril e agora pelo oque estou entendendo não vou receber mais por causa de nova regra idiota …….tá loko né

  3. Orleane de lucena oliveira Diz

    Tenho três filhos e não tive o direito ao auxílio emergencial sem renda nenhuma com 212,00 do bolsa família e meu auxílio emergencial não recebi nem a primeira parcela até agora 😔😕 entro no aplicativo da caixa ou ligo a resposta e sempre a mesma vc não tem direito ao auxílio emergencial

  4. Leonora Diz

    Eu tbm quero receber todas as parcelas !! É um direito meu ! Eu nao tenho culpa nenhuma se demorou para eu ser aprovada !!

  5. Carolina Recco Rosso Diz

    Tem muitas pessoas se aproveitaram e fizeram o cadastro e prejudicaram quem mais precisavam!
    Esses q chamam o presidente Bolsonaro de ladrão foram os q mas fizeram o cadastro pra receber o auxílio emergencial.
    O Brasil está nesta bosta pq os dois últimos presidentes roubaram a nação brasileira.
    O presidente Bolsonaro não presta né!
    Mas O auxílio emergencial de 600 e 300 aí ele é bom.
    Poderia ser cada brasileiros receber auxílio emergencial de 1000 reais 2000 reais se muitas empresas pagariam os impostos como a rede Globo q no governo do Lula nunca cobraram os impostos dessa emissora marrom.

  6. Adriel Diz

    Acho injusto se a pessoa nao estiver trabalhando nao receber pq demorou mais pra receber e ainda nao vai receber todas as parcelas.Mas a “familia” é grande

  7. Adriel Diz

    Vergonha

  8. Adriel Diz

    Ação judicial conjunta quem demorou pra receber foi problema deles aprovaram varios que nem direito tinham e deixaram os que precizavam em analize.

  9. Adriel Diz

    Como isso se vc fica tres meses em analize e quem nem direito tinha recebe antes.Era pra ser o contrario quem demorou mais pra receber teoricamente precisa mais.Mas direitos iguais pra todos.

  10. Sincera Diz

    Estou indignada! Comecei a receber em agosto! Então, pelo raciocínio deles eu não receberei nenhuma! Bando de ladrões! Esse desgoverno é uma vergonha!👎👎👎

  11. Celi Ribeiro Diz

    Quero minha quinta parcela da minha filha tbm, está bloqueada,vou atrás dos meus direitos,nem q eu mova o céu ou inferno, mais q vou receber o q é meu por direito, ahhhh vou, Affff

  12. Maria Auxiiadora Silva Neves Diz

    Eles deveriam conferir se todas as mulheres que se dizem mães solo são realmente pq mtas tem maridos que estão empregados e com bons salários enquanto mtas que precisam não conseguiram.

  13. Rubens v.?ramos Diz

    E uma pouca vergonha estes senvergonha nao tao nem ai salarios deles estao garantidos pobres que se ferram

  14. Gabriel Diz

    Para de falar merda, muitas famílias precisam desse auxílio para poder por comida na mesa ou ajudar em casa com alguma coisa devido ao prejuízo da pandemia e como sabemos o jeito deles avaliarem quem pode receber auxílio e quem não pode é péssimo.

  15. Eliane dos santos kaube Diz

    Sou bolsa familia chefe de familia fui tirar minha 5a parcela não tinha nada la fui no cras nimguem resolve nada tenho criança e nao tenho nada em casa e nao sei ondd ir e q faser to apavorada m ajudem

  16. Lucas vieira Diz

    Verdades tenho que receber a 3 parcela porque ta em avaliacao

  17. Lucas vieira Diz

    Verdades tenho que receber a 3 parcela

  18. Maria cristina pinto Diz

    Meu bolsa familia foi cancelado na 5 parcela do auxílio e ate hj nao recebi nada isso e uma palhaçada pois sou mae chefe di familia tem muitos qe nem precisa e esta recebendo qem realmente precisa e cortado

  19. Emídio Diz

    Precisam resolver pra ontem as pessoas que tiveram a quinta parcela do auxílio cancelada qurm é do.bolsa família uma vergonha isso são milhares de pessoas e ninguém toma.decisao nenhuma eu inclusive estou sem nada em casa cadê o responsável para resolver isso como disse tem que ser esclarecido e resolvido pra ontem .

  20. Adriana Diz

    Espero que quem tem direito e começou a receber em julho receba as 4 parcelas de uma vez pra ser justo não temos culpa da demora da aprovação

  21. Paulo Diz

    O meu também está bloqueada minha 5 parcela dos 600 quero receber iqual a todos!

  22. Egila moura Aguiar Diz

    Sou do cadastro único inscrito recebei1pacela em abril hoje se encontra bloqueada estou indiguinada,sou mãe em quantos tiram pra fatiar eu morta de previsão o q mundo desigual.

  23. Camila Diz

    Sacanagem , perdi meu bolsa família e auxílio emergencial ,a última parcela foi em Julho. Olhei por tudo fui no cras ,no card,unico , ta tudo certo. Porem fui receber e deu benefício cancelado ministério. Se é pra usar drogas te garanto que não excluiram, agora quem precisa nada!!!!!

  24. Marcelo Juarez Fernandes Diz

    Estas 4 parcelas que já estão aprovadas até dezembro que estão dizendo no valor de 300 reais 💰 ainda e com toda certeza 👍🤔 tem que passar pelo senado e também comoção câmera dos deputados todo com toda certeza ainda não está nada garantido ok👍😍👍😎

  25. Anônima Diz

    Ora decisão de não pagar ,isso não existe,fui aprovada nos 600,então quero receber todas as parcelas dos 600 e dos 300.

  26. Guilherme Lalda Diz

    Deve pagar sim para os que precisam não os que tá trabalhando e que não precisam mas aí de baixa renda .E o Renda Brasil tabem para os que estão desempregados e não tem condições como esses safados que pegam dinheiro do pobre pra fumar , se embriagar e tabem para poder ir. Rolê

  27. Jose Diz

    Está certo ó governo fazer uma varredura sobre estes auxílio está indo Pará quem realmente está precisando que muito está abastecendo os ponto dê droga

  28. Dayana Diz

    Que safados os direitos deveriam ser iguais pra todos

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